Está em análise na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 120/2025, de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), que propõe dispensar a obrigatoriedade do uso de paletó e gravata por advogados durante o verão. A medida teria validade entre 10 de dezembro e 31 de março, período de temperaturas mais elevadas.
Pela proposta, a flexibilização do traje se aplicaria a atividades administrativas e jurídicas, incluindo audiências, sessões de julgamento, despachos e demais atos realizados em tribunais e órgãos administrativos e jurídicos estaduais.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a exigência de vestimenta formal intensifica os efeitos do calor sobre os profissionais. “O aumento constante das temperaturas em todo o Brasil reflete uma realidade climática que precisa ser levada em consideração”, aponta Alcântaro Filho.
O texto também menciona possíveis impactos à saúde e ao conforto dos advogados. “Assim, a flexibilização do código de vestimenta para advogados durante os meses mais quentes é uma medida necessária, que reflete a adaptação à atual realidade climática do estado”, argumenta o deputado.
A proposta ainda será analisada pelas comissões parlamentares de Justiça e de Finanças antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada e sancionada, a dispensa do uso de paletó e gravata durante o verão capixaba passará a valer a partir da publicação da lei no Diário Oficial.
