A aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que cria campanhas permanentes de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher pode alcançar milhões de mulheres no Espírito Santo. Dados recentes de segurança pública indicam que milhares de ocorrências desse tipo de violência são registradas anualmente no estado, que possui cerca de 2 milhões de mulheres na população.
O texto aprovado estabelece normas gerais para campanhas informativas e educativas que deverão ser promovidas de forma contínua por todos os entes federativos — União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta, apresentada pela deputada Jack Rocha (PT-ES), foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e seguirá agora para análise do Senado Federal.
O projeto tramita como Projeto de Lei 481/2025 e recebeu substitutivo da relatora Daniela do Waguinho (União-RJ). A proposta determina que campanhas educativas sobre violência contra a mulher sejam realizadas permanentemente em diferentes meios de comunicação, incluindo rádio, televisão, materiais impressos, mídias digitais e outras plataformas.
De acordo com o texto aprovado, as campanhas deverão abordar informações sobre todas as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, entre elas violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além de feminicídio e discriminação contra mulheres. O projeto também estabelece que as campanhas divulguem canais de denúncia e serviços de acolhimento disponíveis para vítimas de violência, além de conteúdos voltados à prevenção e à promoção da igualdade de gênero.
Segundo a relatora Daniela do Waguinho, estudos apontam que 81% das mulheres vítimas de feminicídio consumado e 78% das mulheres que sofreram tentativa de feminicídio nunca haviam registrado denúncia anteriormente. Para a parlamentar, esses dados indicam que barreiras culturais, informacionais e emocionais dificultam o acesso das vítimas aos mecanismos de proteção.
“A difusão contínua desses conteúdos contribui para deslocar a violência do campo do ‘assunto privado’ para o da segurança pública e dos direitos fundamentais”, afirmou a deputada durante a discussão da matéria.
O projeto também prevê a participação consultiva de organizações da sociedade civil especializadas no enfrentamento da violência contra a mulher. Além disso, estabelece que haja articulação entre órgãos governamentais responsáveis pelas políticas para as mulheres, pela comunicação social e pela educação.
Outro ponto previsto é o monitoramento periódico da eficácia das campanhas por um comitê intergovernamental, com participação de representantes da sociedade civil. O texto determina ainda a criação de um canal permanente de participação social para receber sugestões, críticas e avaliações da população.
Durante o debate em plenário, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que crimes contra mulheres atingem toda a sociedade. “Este projeto é de extrema necessidade, porque as campanhas permanentes fomentam a consciência para que os filhos de hoje não sejam os violentadores de amanhã”, declarou.
A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) também comentou o tema durante a discussão da proposta. “Infelizmente, nenhum partido é o altar dos ungidos em relação aos que protegem suas mulheres”, afirmou.
Caso seja aprovado também pelo Senado, o projeto estabelecerá diretrizes nacionais para campanhas educativas permanentes sobre violência contra a mulher, que deverão ser implementadas pelos diferentes níveis de governo em todo o país.
