O projeto de lei 793/25 estabelece diretrizes para garantir direitos, atendimento contínuo e acompanhamento especializado a crianças e adolescentes que perderam o principal cuidador. O projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa por Camila Valadão (PSOL).
Entre os pontos centrais do projeto está a atenção prioritária a menores que ficaram órfãos em decorrência do feminicídio. Dados recentes divulgados pelo Ministério da Justiça apontam que o Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios desde a criação da tipificação do crime, em 2015. No Espírito Santo, foram contabilizadas 34 vítimas.
Segundo a deputada, a medida busca enfrentar o impacto direto do crime sobre crianças e adolescentes que passam a viver em situação de desamparo, sem referência familiar e com necessidade imediata de amparo público.
“A gente precisa reconhecer que crianças que perdem a cuidadora para o feminicídio vivem uma violência que vai muito além do crime em si. Elas ficam sem base familiar e sem quem as proteja. Por isso, o Estado ter um olhar mais cuidadoso para essas crianças não é apenas necessário, é urgente”, afirma Camila.
O texto do projeto prevê prioridade no atendimento a esse público, com suporte psicológico, assistência social e medidas voltadas à proteção física das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta também se baseia em dados sobre o cenário da orfandade no Espírito Santo. Entre 2020 e 2021, durante a pandemia, 263 crianças e adolescentes capixabas foram registrados órfãos de pai, mãe ou ambos, conforme estudo nacional da Arpen/Brasil. Em âmbito nacional, a média é de 44 mil novos casos de desamparo por ano.
Outro ponto do PL 793/25 é o reconhecimento de diferentes configurações familiares. A proposta considera como orfandade não apenas a perda biológica dos pais, mas também a perda da pessoa responsável pelo cuidado cotidiano, mesmo sem vínculo de sangue.
“O projeto amplia a proteção e reconhece diferentes formas de família presentes na sociedade, a partir do momento em que considera orfandade além da perda biológica dos pais. Assim, a perda da pessoa que exercia o cuidado cotidiano, sem necessariamente o vínculo de sangue, também é válida”, explica a parlamentar.
Para garantir a identificação e o acompanhamento dos casos, Camila Valadão propõe a implementação de um sistema contínuo de busca ativa, com a criação de um cadastro estadual unificado. O mecanismo tem o objetivo de monitorar crianças e adolescentes em situação de orfandade e integrar ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e no sistema de Justiça. “Esse cadastro de busca ativa permite garantir que nenhuma criança fique invisível para o Estado”, defende a deputada.
O projeto estabelece ações integradas e atendimento prioritário, com foco em ampliar a rede de proteção e assegurar acompanhamento especializado às crianças e adolescentes em situação de orfandade no Espírito Santo.
