A decisão judicial que suspendeu a aplicação da Lei nº 10.218/2025, aprovada pela Câmara de Vitória e sancionada pelo prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos), gerou forte repercussão política no plenário nesta segunda-feira (13). A norma determinava a fixação de cartazes informativos em unidades de saúde sobre possíveis consequências físicas e psicológicas do aborto.
Autor da proposta, o vereador Luiz Emanuel (Republicanos) fez um discurso contundente contra a Defensoria Pública do Espírito Santo, responsável por acionar a Justiça para derrubar a lei. “A justiça, quando quer ser célere, é impressionante a sua velocidade. A lei foi aprovada por esta Casa por 14 votos a 4 e sancionada pelo prefeito, mas todo um organismo se revolveu para que isso fosse derrubado”, disse.
O parlamentar afirmou que a Defensoria, que “deveria proteger os mais vulneráveis”, ingressou com uma ação “que atenta contra a proteção do nascituro”. Ele também criticou a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sugeriu que o movimento para derrubar a lei teria apoio do governador Renato Casagrande (PSB).
Segundo decisão judicial, a norma municipal foi suspensa sob o argumento de que cria obstáculos e reforça estigmas, além de invadir competência legislativa federal ao tratar de matéria penal. A liminar foi concedida na última sexta-feira (10).
O vereador Davi Esmael (Republicanos) também criticou a decisão, classificando-a como “ativismo judicial surpreendente”. “Aborto continua sendo crime e pecado. Nossas instituições estão aparelhadas em divulgar que há um direito de abortar, o que é uma fake news”, afirmou. Ele aproveitou o discurso para relembrar sua saída do PSB, partido que, segundo ele, “apoia o aborto” e tem “profundas divergências” com seus posicionamentos religiosos.
Do outro lado do plenário, o vereador Pedro Trés (PSB) rebateu os discursos com um apelo à separação entre religião e política. “Nossas convicções religiosas não podem ser a prática imposta à sociedade de maneira integral. Vivemos em um Estado laico”, declarou.
A liminar que suspendeu a lei reacendeu debates ideológicos sobre aborto, liberdade de expressão e limites de atuação dos municípios em temas sensíveis. A Defensoria Pública foi procurada pela reportagem e, assim que se manifestar, a matéria será atualizada.
