Na reabertura dos trabalhos parlamentares, a sessão desta segunda-feira (4) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos) cobrou um posicionamento do Governo do Estado sobre a Lei 12.479/2025, que obriga as escolas capixabas a informarem previamente os pais ou responsáveis quando o conteúdo pedagógico abordar temas relacionados à ideologia de gênero.
O parlamentar apresentou uma carta assinada por diversas lideranças cristãs, em sua maioria ligadas às convenções das igrejas Assembleia de Deus e Cristo Verdade que Liberta. O documento foi entregue ao deputado como forma de manifestação pública em apoio à nova legislação e em defesa do direito das famílias de serem comunicadas sobre o que será ensinado aos seus filhos em sala de aula.
Alcântaro ressaltou que a lei não proíbe o ensino de nenhum conteúdo, tampouco interfere no planejamento escolar. “A única exigência é que os pais sejam previamente informados. Essa é uma medida de transparência e respeito à autonomia familiar”, destacou.
O deputado também lembrou que a norma está em consonância com a Constituição Federal e com tratados internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica, que garante às famílias o direito à formação moral e religiosa de seus filhos, de acordo com suas convicções.
A carta também menciona a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A magistrada deu prazo de cinco dias para que o governador Renato Casagrande (PSB) e o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), se manifestem oficialmente sobre a nova lei.
As lideranças religiosas pedem que o Governo do Estado não se omita e se posicione com “clareza e firmeza” junto ao STF. Também solicitaram que a Assembleia Legislativa defenda a decisão soberana dos parlamentares, que aprovaram a lei por ampla maioria.
Alcântaro ainda elogiou a postura do presidente Marcelo Santos, dizendo confiar que ele manterá a defesa da liberdade e da legalidade da norma aprovada. Por fim, o deputado criticou a postura do vice-governador Ricardo Ferraço, que, segundo ele, tem demonstrado aproximação com o público cristão nas redes sociais, mas sem se posicionar claramente sobre o tema. “Parece mais uma estratégia eleitoral visando 2026 do que um compromisso real com os valores cristãos”, afirmou.
