O advogado João Batista Dallapiccola Sampaio entrou com uma ação na Justiça exigindo que a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) reveja o processo de escolha do futuro desembargador pela advocacia capixaba no Quinto Constitucional. E à Justiça, que anule as penúltima etapa, quando os conselheiros reduziram o número de candidatos a seis nomes.
Dallapiccola concorreu e ficou na lista duodécima votada pelos advogados e quer que a sessão do Conselho Seccional em 3 de dezembro de 2024 seja anulada. 23 advogados se inscreveram, 12 foram votados na primeira etapa e o conselho da OAB-ES reduziu a lista para seis, encaminhada ao Pleno do tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Na ação de tutela antecipada em caráter de urgência, João Batista Dallapiccola defende que foi votado pelo advogados e eliminado no processo pela apreciação do Conselho Seccional. “Essa participação garante ao autor legitimidade para pleitear judicialmente a correção de irregularidades que maculam a vontade manifestada pela classe advocatícia”, disse ele.
A ação aponta que a condução do certame pelo ex-presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, apresentou diversos vícios que comprometeram sua regularidade na segunda fase, lisura e transparência. “Todo o procedimento está eivado de nulidades, vícios e irregularidades que maculam a formação da lista sêxtupla e a ulterior lista tríplice pelo TJES e a escolha do Desembargador pelo Governador do Estado do Espírito Santo, o que ficará demonstrado nesta peça exordial e ao longo de toda a instrução processual”.
O advogado acusa o ex-secretário geral da Ordem, Alberto Nemer, de descumprimento das normas na Resolução 03/2023 quando anunciou em 3 de dezembro de 2024, durante a sessão, que não haveria réplica, tréplica ou sabatina. Apenas uma pergunta para cada um dos 12 advogados candidatos. A resolução descreve a sabatina como “fase essencial para confirmação dos requisitos de candidatura e elegibilidade”.
Outra questão apontada por João Batista Dallapiccola é que nem na sessão Alberto Nemer deveria participar e que ele interferiu na construção das perguntas feitas aos candidatos. “Conforme acima delineado, as perguntas não foram criadas pela comissão de Sabatina e sim pela Diretoria da OAB-ES, inclusive com a presença do Secretário Geral da OAB-ES no grupo de WhatsApp da Comissão de Sabatina, o que maculou a isenção e imparcialidade que deveria conduzir os trabalhos da comissão”.
A ação diz que os membros da comissão de sabatina foram escolhidos sem sorteio ou critérios objetivos, não se reuniu antes para estudar e criar as perguntas.
Para o advogado, é preciso suspender o certame, antes que os desembargadores do TJES se reúnam para votar a partir da lista que já foi entregue ao Poder Judiciário. Informações dão conta que essa votação está prevista para a primeira quinzena de março.
O objetivo é que a Justiça do ES suspenda imediatamente os efeitos da lista sêxtupla, a apresentação da gravação e ata da eleição e suspenda em caráter liminar o certame da escolha da lista tríplice para a vaga de desembargador. Essa é a última etapa, cuja relação irá para as mãos do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que elegerá o futuro desembargador.
A vaga pertence à categoria, compondo o Quinto Constitucional da Corte após a aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima, em abril deste ano
