A presidente eleita da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Érica Neves obteve vitória junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) para priorizar a expedição de alvarás e transferências de valores disponíveis antes do início do recesso forense. A medida foi acolhida pelo Desembargador Samuel Meira Brasil Jr., que expediu ofício circular orientando os magistrados a dar celeridade a esses atos dentro de suas competências.
De acordo com a decisão, a proximidade do término do exercício de 2024 reforça a necessidade de um esforço coletivo por parte dos magistrados para garantir a liberação dos alvarás. “Justifica a medida em razão da relevância social e econômica para as partes beneficiadas que, em muitos casos, dependem da liberação dos recursos para suprir suas necessidades, especialmente diante das festividades de final de ano”, diz o documento.
A medida visa assegurar a efetividade das decisões judiciais e atender às necessidades de cidadãos e advogados que dependem desses valores para sua subsistência, além de contemplarem honorários advocatícios, que possuem natureza alimentar, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. “A expedição dos alvarás com prioridade possui extrema relevância, não apenas para a satisfação dos direitos das partes, mas, também, para assegurar a efetividade das decisões
judiciais e credibilidade do Poder Judiciário”, diz outro trecho.
Na decisão, o desembargador Samuel Meira Brasil Jr relata que até agora a atual gestão da OAB, ainda sob o comando de José Carlos Rizk Filho não solicitou a liberação dos alvarás antes do recesso da classe jurídica. “Ressalto ainda que até o presente momento não há notícias de que a OAB/ES tenha formalizado solicitação neste sentido”, completou.
Segundo Érica Neves, a iniciativa tem um impacto direto na vida das pessoas. “Essa recomendação é um marco de sensibilidade e compromisso do Poder Judiciário com a sociedade e com a valorização da advocacia. Ao agilizar a liberação de alvarás, garantimos que famílias e profissionais tenham acesso a recursos essenciais, especialmente em um período tão simbólico e corriqueiro como o final do ano,” destacou a presidente eleita.
A orientação enviada aos magistrados ressalta que a medida deve ser aplicada respeitando a autonomia de cada juiz, promovendo um esforço conjunto para atender às demandas ainda pendentes antes do início do recesso forense. Eleita com 53,8% dos votos, Érica Neves será a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Seccional capixaba. Carlos Augusto da Motta Leal será o vice-presidente.
