A Câmara Municipal de Vitória retomou a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 325/2025 após o veto da prefeita Cris Samorini. A proposta, aprovada pelos vereadores em maio de 2026, estabelece a limitação do funcionamento de distribuidoras de bebidas no município entre 07h e 22h.
O debate voltou ao plenário após a manifestação do Executivo, que vetou a medida, reabrindo a análise política e jurídica do texto.
Durante a discussão, o vereador Leonardo Monjardim, que também atua como líder do governo na Casa, defendeu a necessidade de ponderação entre liberdade econômica e fiscalização do funcionamento desses estabelecimentos.
“O primeiro é em relação à questão das distribuidoras de bebidas. A gente sabe que em alguns pontos da cidade isso pode ser um problema muito sério, mas também temos que entender que a liberdade econômica deve nortear essa relação entre poder público e iniciativa privada. Isso gera receita, emprego e renda”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que há registros de problemas associados ao entorno de algumas distribuidoras.
“Há diversas reclamações de barulho, brigas e até denúncias de tráfico de drogas. O que não podemos é criminalizar o funcionamento de uma atividade privada por questões colaterais ao seu exercício”, disse Monjardim, ao defender que a atuação do poder público deve se concentrar na fiscalização.
Ele também afirmou que órgãos de segurança devem ser acionados conforme a gravidade das ocorrências.
“Precisamos cobrar fiscalização mais efetiva, seja da Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil ou até Federal, dependendo do caso, para que atuem naquilo que for comprovado”, completou.
Já o vereador Luiz Emanuel destacou irregularidades no funcionamento de parte das distribuidoras, afirmando que muitos estabelecimentos extrapolam sua atividade original.
“Qualquer distribuidora não tem autorização para funcionar como bar, mas infelizmente a maioria funciona dessa forma. A distribuidora é para entrega de produtos. Para funcionar como bar, teria que ter estrutura adequada, como banheiro”, declarou.
Ele também defendeu maior atuação do poder público municipal.
“A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, com sua fiscalização, precisa intervir. O município tem que agir para corrigir essas distorções”, afirmou.
O autor do projeto, vereador Davi Esmael, disse estar aberto a ajustes no texto e a novas construções normativas.
“Estou à disposição para construir outras normas, com diálogo ampliado, para que possamos garantir o sossego na cidade de Vitória. Acredito que conseguiremos avançar nesse caminho”, afirmou.
O PL 325/2025 segue em análise após o veto do Executivo e deverá retornar à pauta da Câmara para deliberação dos vereadores.
