A concessão de parques estaduais no Espírito Santo gerou controvérsia na Assembleia Legislativa, envolvendo parlamentares com visões divergentes sobre o impacto econômico e ambiental da iniciativa. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) destacou o potencial econômico das concessões ressaltando que elas podem gerar um impacto de aproximadamente R$ 1,7 bilhão para o estado.
Conforme o Decreto nº 5409-R, de 13 de junho de 2023, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Estado do Espírito Santo (PEDUC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) poderá explorar atividades turísticas e econômicas nas unidades de conservação estaduais de forma direta ou indireta. Essa exploração admite a terceirização de serviços, a celebração de termos de parceria, parcerias público-privadas, além de contratos de concessão ou permissão de uso, conforme a necessidade.
As unidades de conservação abrangidas pelo decreto são: a Cachoeira da Fumaça, localizada em Alegre; Forno Grande e Mata das Flores, ambas em Castelo; Itaúnas, em Conceição da Barra; Paulo César Vinha, em Guarapari; e Pedra Azul, em Domingos Martins.
Segundo Mazinho dos Anjos, a concessão de seis parques estaduais criará empregos e renda, além de promover a preservação ambiental por meio do turismo. “Já visitei concessões de parques em outros estados, como o Parque Nacional de Foz do Iguaçu, que gera milhões de turistas para a região e, ao mesmo tempo, preserva o meio ambiente”, afirmou o deputado, apontando o turismo sustentável como uma chave para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo.
Para ele, a iniciativa representa uma mudança importante, principalmente após a reforma tributária, que impõe a necessidade de atrair turistas para o estado e estimular o comércio local. Mazinho acredita que o modelo de concessão, com a parceria da iniciativa privada, trará ao Espírito Santo um turismo de alto nível, capaz de atrair visitantes nacionais e estrangeiros.
Por outro lado, a deputada Camila Valadão (PSOL) expressou seu posicionamento contrário à concessão dos parques, levantando preocupações sobre a privatização de unidades de conservação no estado. Segundo Camila, o processo não passou por votação na Assembleia, sendo fruto de um decreto da Seama.
A deputada argumentou que as dimensões dos parques no Espírito Santo são significativamente menores do que as de outros parques nacionais privatizados, como o Parque Nacional do Iguaçu. “Estamos falando de um parque de quase 170 mil hectares no Iguaçu, enquanto o Parque Paulo César Vinha, no Espírito Santo, tem apenas 1.500 hectares”, comentou.
Camila alertou para os riscos ambientais envolvidos na concessão, apontando que espécies em risco poderiam ser afetadas. Para ela, é crucial que o Espírito Santo mantenha suas unidades de conservação preservadas, especialmente em um contexto de mudanças climáticas extremas, e que a busca por estratégias econômicas não coloque o meio ambiente em segundo plano. A deputada defendeu que há outras formas de explorar o turismo no estado, sem comprometer as áreas protegidas, sugerindo o desenvolvimento de rotas turísticas em comunidades e cidades.
A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, que tem como presidente a deputada Camila Valadão, realizará uma audiência pública no dia 30 de outubro para discutir o sistema de concessão de parques estaduais no Espírito Santo.
Esclarecimentos
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo, Felipe Rigoni, se reuniu com a Comissão de Turismo e Desporto da Assembleia Legislativa em setembro para esclarecer pontos importantes sobre a gestão dos parques estaduais.
De acordo com Rigoni, a Seama vem analisando os modelos de concessão desde janeiro. Para isso, foi realizado um estudo sobre a vocação de cada parque, identificando tanto as atrações que já existem quanto as que podem ser desenvolvidas.
“Tudo o que foi pensado teve o objetivo de valorizar as belezas naturais dos nossos parques. Além disso, nós estamos pensando também na permanência, que é incentivar o visitante a ficar mais tempo nesse local”, disse o gestor em matéria divulgada no site da Assembleia Legislativa no dia 24 de setembro. Entre os atrativos que devem ser implementados nos parques estão tirolesa, teleférico, bares e restaurantes.
Na reunião, o secretário destacou a acessibilidade como um ponto crucial do novo modelo de concessão, abrangendo desde a entrada no parque até as trilhas, com o objetivo de permitir que todos, independentemente de suas características, possam desfrutar desses espaços naturais.
Os contratos de concessão devem durar 35 anos, e dentro de um prazo de 10 anos, a Seama pretende quadruplicar o número de visitantes aos parques.
O deputado Coronel Weliton, presidente da Comissão de Turismo e Desporto, questionou sobre a cobrança de entrada nos parques após a nova gestão. O secretário Rigoni respondeu que os parques costeiros de Itaúnas e Paulo Cesar Vinha continuarão com entrada gratuita. Nos demais parques, a cobrança poderá ser implementada.
“Estamos garantindo isenção para o munícipe e também desconto para o capixaba. O objetivo é viabilizar essa visita e a permanência”, explicou Rigoni ao site da Assembleia Legislativa, destacando que serão realizadas consulta e audiência pública com a comunidade.
