Decisão da 4ª Vara Cível de Vila Velha entendeu que internauta cometeu ‘abuso’ de liberdade de expressão ao publicar ataques. ‘Redes sociais não podem ser terra sem lei’, afirma senador.
A 4ª Vara Cível de Vila Velha condenou nesta terça-feira (25) Giovani Moura Loureiro a pagar uma indenização de R$ 28 mil por danos morais por ter feito publicações ofensivas na internet contra o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o filho dele, Gabriel Contarato. Os ataques foram publicados nas redes sociais em 15 de novembro de 2021.
Na ocasião, o parlamentar aproveitava a folga na Praia de Itapuã, no município capixaba de Vila Velha, durante o feriado da proclamação da República. No local, ele e o filho – à época, com 7 anos – foram fotografados por Giovani Loureiro, que publicou a foto com palavras de baixo calão. No post, ele também insinuou que o senador levou o filho adotivo para “fazer marketing”.
Para o juiz Carlos Magno Moulin Lima, houve abuso do direito de liberdade de expressão, uma vez que as declarações ultrapassaram os limites da crítica legítima e atingiram a honra e a dignidade do parlamentar e do filho dele.
“Desse modo, embora o 2º Requerente (o senador Fabiano Contarato) sendo ocupante de cargo público esteja sujeito a críticas inerentes à exposição da vida pública e a críticas no exercício de seu mister, observo que as manifestações exaradas (…) extrapolaram o exercício daquilo que podemos denominar de liberdade de expressão”, entendeu o juiz.
A sentença determina o pagamento de R$ 14 mil a título de danos morais para cada um dos agredidos – o senador e o filho dele. No total, o autor dos posts terá de pagar R$ 28 mil de indenização.
Para Fabiano Contarato, a decisão reforça que as pessoas precisam ter ciência da responsabilidade nas redes sociais. “Fui atacado levianamente por um irresponsável que, para fazer política partidária, invadiu minha vida privada e ofendeu a mim e ao meu filho, que é apenas uma criança”, afirmou.
“As redes sociais não podem ser uma terra sem lei; precisamos reabilitar o respeito ao próximo e impedir que a política se torne um vale-tudo pantanoso.”
