O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos), promulgou na tarde desta sexta-feira (19) a Lei nº 12.091, que institui o Programa de Apoio Psicológico às Vítimas de Catástrofes Naturais no estado.
A medida, que passou pela aprovação unânime da Casa de Leis, surgiu em meio a um momento delicado vivido pelo Sul do Estado, onde muitas pessoas perderam móveis, casas e até familiares por conta das fortes chuvas que atingiram a região no mês de março. O objetivo do programa é oferecer um suporte psicológico amplo às vítimas, atendendo não apenas àqueles que enfrentam a perda de entes queridos, mas também as que carregam cicatrizes emocionais após testemunhar a devastação de suas comunidades.
“Não podemos nos limitar somente à reconstrução física das áreas afetadas. É fundamental direcionar nossa atenção também para o bem-estar emocional, pois podemos imaginar o impacto devastador que a perda repentina de tudo pode causar nas pessoas. Ansiedade, ataques de pânico, depressão, entre outros problemas emocionais são desafios adicionais que muitos enfrentam ao tentar se reerguer diante das dificuldades”, comentou o presidente da Casa, Marcelo Santos.
Os principais pontos da Lei nº 12.091 incluem:
- Oferecimento de apoio psicológico às vítimas de catástrofes naturais e seus familiares.
- Realização de cursos de capacitação para profissionais envolvidos no resgate e assistência às vítimas, visando prepará-los para lidar com as complexidades emocionais dessas situações.
- Disponibilização do atendimento psicológico de forma virtual ou presencial, conforme determinado pela Administração.
- Possibilidade de estabelecimento de parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para a execução do programa.
De acordo com o parlamentar, a implementação desta lei representa um avanço significativo no cuidado integral às vítimas de desastres naturais, reconhecendo a importância do suporte emocional para a recuperação e resiliência das comunidades afetadas.
Marcelo Santos ressaltou que a Assembleia Legislativa realizou o repasse de R$17 milhões, através da devolução de economias da Casa ao Governo do Estado para obras de reconstrução, assim como a desburocratização dos processos de auxílio aos municípios, garantindo que recursos da Defesa Civil sejam transferidos com agilidade às cidades atingidas.
“Além do suporte imediato através da desburocratização, a Assembleia em parceria com o Governo do Estado e diversas outras entidades, estão trabalhando para revitalizar a economia local através de iniciativas como a concessão de crédito rural e empréstimos facilitados para empreendedores. Uma força-tarefa para fiscalizar os preços de itens e produtos essenciais também tem sido uma das ações de destaque, evitando que haja abusos nos preços em momentos de calamidade”, comentou o deputado.
O moradores da região sul foram beneficiados com a campanha ES Solidário, onde foram enviados 137 caminhões carregados de suprimentos, incluindo 168 mil litros de água, 12.528 cestas básicas e 10.711 kits de higiene, entre outros itens essenciais como fraldas, absorventes e colchões.
“Desde o primeiro momento, nossa missão foi clara: garantir o apoio necessário para que cada cidadão possa reconstruir não apenas suas casas, mas suas vidas com dignidade”, concluiu o líder dessas ações, deputado Marcelo Santos.
Também nesta tarde, foi promulgada a lei nº 12.092, da deputada Iriny Lopes, garantindo que mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade para obter novos documentos caso os anteriores tenham sido retidos, roubados ou destruídos.
