Elas constituem a maioria do eleitorado brasileiro, dos mesários voluntários e do público que comparece às eleições. No entanto, o cenário muda quando o assunto é representatividade na política e igualdade de gênero nos espaços de poder.
Entre 2016 e 2022, o Brasil teve, em média, 52% do eleitorado constituído por mulheres, 33% de candidaturas femininas e 15% de eleitas. Em 2020, dos 78 municípios capixabas, somente em São Domingos do Norte uma mulher foi eleita prefeita, o pior resultado das últimas três eleições municipais. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a doutoranda em história e membro do Laboratório de Estudos de Gênero, Poder e Violência da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Tanya Mayara Kruger, existem diversos fatores que levam a sub-representação das mulheres nos espaços formais de poder. O primeiro estaria vinculado as assimetrias de gênero provenientes do espaço doméstico.
“Na maioria das vezes cabe as mulheres o cuidado com a casa e com os filhos, sendo que, essas desigualdades tendem a sobrecarregar o tempo e, consequentemente, a atuação política das mulheres”, explicou.
Outro fator são as desigualdades relacionadas à própria distribuição de poder, tais como: a problemática da distribuição do financiamento eleitoral, a escolha dos candidatos a comporem a chapa partidária, os líderes do Diretório partidário, dentre outros.
“Para além de todas as barreiras existentes que levam a uma sub-representação das mulheres na política institucionalizada, vivemos em uma sociedade patriarcal que exclui determinados grupos do jogo político e mantém uma mesma elite política no poder por décadas”, ressaltou.
Segundo dados do TSE, nos poderes Executivo e Legislativo houve um pequeno crescimento após as eleições de 2022, mas apenas 11 dos 37 ministérios são chefiados por mulheres.
Para a especialista, é preciso encarar como uma questão cultural o fato de muitas mulheres optarem por não votar em outras mulheres. “É cultural acharmos que os espaços de poder são representados por figuras masculinas. Isso acontece porque durante séculos foi este o grupo que esteve no poder”, explicou.
Política de cotas
No Brasil, desde 2009 a Lei n° 12.034 dispõe que “do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.
Segundo a doutora em finanças e ativista política Patrícia Bortolon, mesmo com a política de cotas o número de mulheres na área ainda é pouco significativo. “Será que os partidos realmente impedem candidaturas femininas ou temos poucas mulheres querendo se candidatar? Pela minha experiência, acredito na segunda resposta. A solução não é simples e nem é única. As mulheres precisam se sentir livres e seguras para dar esse passo importante em busca da participação política”, contou.
De acordo com a ativista, um grande exemplo de política fundamental que impactaria positivamente essa questão seria a creche em tempo integral. Para Patrícia, esse é um dos primeiros passos para que as mulheres dividam responsabilidades, liberem tempo e disposição para quererem participar politicamente seja em partidos ou outras organizações que influenciem nas decisões políticas.
“Os diversos movimentos e organizações políticas precisam se comunicar melhor com as mulheres. Isso passa por sensibilizar, motivar e engajar as mulheres, para que a participação política seja uma consequência natural desse processo. Sonho com o dia em que os 30% da cota serão para eles!”, pontuou.
“Mulheres eleitas legislam por direitos das mulheres”
A representatividade na política é um aspecto fundamental de qualquer sociedade. Ela permite que diferentes grupos e comunidades tenham suas vozes ampliadas e suas necessidades atendidas. Afinal, como podemos querer uma sociedade justa e equitativa se as mulheres não têm uma presença significativa nos espaços de tomada de decisão?
De acordo com a historiadora Tanya, diversos estudos científicos comprovam que quando mulheres são eleitas elas dinamizam o jogo político trazendo novas pautas e novos projetos de leis, tais como: violência contra as mulheres, direito reprodutivo, incentivo à participação das mulheres na política, dentre outros. “Mulheres eleitas tendem a legislar em prol dos direitos das mulheres”, frisou.
Para Patrícia, a baixa representação feminina nos cargos públicos coloca a mulher em uma posição desfavorável na tomada de decisões de regem a sociedade. “Nós mulheres temos que nos esforçar para levar nossa opinião, liderança, vocação para ajudar o país a se desenvolver”.
Segundo a ativista política, além das multifunções que a mulher possui que acabam dificultando sua presença em posições de liderança, uma outra grande barreira que acaba alimentando essa falta de representatividade é a falta de incentivo a participação política. “Ter o contato com a possibilidade de participação política para além do voto é fundamental. Esta parte a gente consegue com lideranças que sirvam de farol, com comunicação e levando informação onde elas estão”, explicou.
Ainda segundo Patrícia, é importante frisar que a participação política não se resume em estar ligada a um partido político. Há inúmeros movimentos e organizações envolvidas no debate público que podem ser excelente porta de entrada.
“Eu mesma só fui me envolver com a política após os 40 anos. Até então, eu só me informava, não me envolvia. Hoje faço parte não só do partido Novo, mas de movimentos liberais como o Livres e o Lola. Este último é uma organização internacional atuante em mais de 40 países que busca capacitar mulheres para a defesa das ideias liberais”, contou.
O Estado segue o “padrão nacional”
Tanya assegura que a presença feminina na política é mínima e, quando o assunto é a história local, o Espírito Santo segue o “padrão nacional”, sendo que, a participação das mulheres, tanto nas instâncias legislativas quanto nas executivas, ainda está longe de ser uma representação adequada.
“Contudo, apesar da sub-representação feminina no Estado, as eleições 2022 trouxeram alguns avanços ao elegermos pela primeira vez na história capixaba uma mulher negra para a Assembleia Legislativa e uma para o Congresso Nacional”, ressaltou.
Apesar das barreiras existentes, aos poucos, e com muita luta, as mulheres vêm conquistando e adentraram espaços que foram secularmente excluídas. Pela legislação, ao menos 30% das candidaturas nas eleições proporcionais devem ser destinadas ao público feminino. Entretanto, o cumprimento da cota não significa mais mulheres eleitas, tendo em vista que apenas 10% das vagas do Legislativo municipal foram conquistadas por mulheres.
Segundo Patrícia Bortolon, em território capixaba o avanço é mínimo. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a participação feminina aumentou de 15% em 2018 para 17,7% em 2022. Os dados estão bem distantes dos 30% que a Lei de Cotas garantiu às candidatas mulheres e ainda mais longe dos 52% que elas presentam no eleitorado.
“Com tão poucos nomes femininos, é óbvio que a própria diversidade do pensamento político entre as mulheres não consegue se fazer representar. Então, o caminho ainda é longo. Mais longo do que a participação das mulheres em cargo de liderança dentro das empresas” finalizou.
