O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira, uma resolução que impõe restrições ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais agendadas para outubro deste ano. A proposta, aprovada por maioria, foi apresentada pela ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as eleições de 2024.
Conforme a resolução aprovada, a inteligência artificial somente poderá ser utilizada em campanhas eleitorais mediante aviso claro de que o conteúdo foi gerado por meio de uma ferramenta desse tipo. Além disso, o não cumprimento das normas relacionadas à disseminação de deepfakes será considerado abuso de meios de comunicação, sujeito a sanções que podem incluir a cassação ou perda do mandato, de acordo com o Código Eleitoral.
Segundo o Professor José Luiz Bolzan, Pós-Doutor em Direito Digital e Especialista em Tecnologia e Direito Eleitoral, a implementação efetiva da resolução enfrentará desafios significativos, tais como a fiscalização e o monitoramento do cumprimento das regras.
“Embora represente um avanço importante e necessário, será essencial um esforço contínuo para aprimorar as práticas de combate ao uso indevido de IA e deepfakes. Por mais rápido que seja a exclusão, há um problema por conta da difusão desse tipo de conteúdo. A capacidade de propagação dessas informações na internet é muito rápida, então isso precisa ser melhor trabalhado”, afirmou o professor.
Há ainda a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real. A medida também abrange a responsabilização dos provedores de aplicações na internet, que deverão adotar medidas para evitar a disseminação de conteúdos irregulares que possam afetar a integridade do pleito.
A resolução aprovada pelo TSE complementa as medidas de combate às notícias falsas, incluindo a obrigatoriedade de veiculação de conteúdos informativos que desfaçam informações notoriamente inverídicas, sem custos adicionais por impulsionamento.
“Vivemos com o perigo das fake news ‘anabolizadas’ pela inteligência artificial. Nós já vimos o que aconteceu na Argentina, com um vídeo transformando uma fala com perfeição, e isso pode acarretar num problema gigantesco, o que pode até afetar o resultado de uma eleição”, ressaltou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
