3 de novembro foi comemorado o Dia da Instituição de Direito de Voto da Mulher. São 91 anos desde que esse direito foi concedido – em 1932, por meio do Decreto 21.076, que criou a Justiça Eleitoral, pelo então presidente Getúlio Vargas. Antes desta data, as mulheres não podiam eleger seus representantes – embora fossem obrigadas a viver sob o comando dos eleitos apenas pelo voto masculino e censitário.
Felizmente, o voto se tornou um direito universal no Brasil, não importa o sexo, o gênero, a cor da pele, a etnia ou opção sexual. Desde então, as mulheres foram se organizando e, não somente elegendo seus representantes, mas também ocupando espaço na política desde o nível municipal e estadual, até o federal.
Estamos a menos de um ano das próximas eleições municipais 2024, cujo primeiro turno está marcado para acontecer no dia 6 de outubro. E a participação feminina, que teve uma crescente de 2016 para os último pleito municipal, em 2020, tende a continuar em ascensão.
Em 2020, o total de candidatas femininas em todos os municípios capixabas para concorrer aos cargos de prefeita, vice-prefeita e vereadora foi de 3.981 candidata – 33,54% superior ao de 2016. Entretanto, o total de eleitas não aumentou na mesma proporção: foram 103 eleitas em 2020, crescimento de 13,18%.
No recorte para a chefia do Executivo municipal, o número de candidatas mais do que dobrou, passando de 20 para 42 em 2020 – 110% a mais. Entretanto, o número de prefeitas eleitas despencou de 4 para apenas uma, queda de 75%.
Única prefeita
A única mulher que hoje ocupa o cargo máximo municipal no Espírito Santo é Ana Izabel Malacarne de Oliveira, prefeita do município de São Domingo do Norte, eleita em 2020 com 37,37% dos votos na cidade.
Ana tem um perfil que se diferencia pouco da média das mulheres eleitas no ano de 2020. Ela tem 64 anos (foi eleita quando tinha 61), tem formação superior em duas áreas (Ciências Contábeis e Pedagogia), além de Mestrado em Educação. Foi eleita com o slogan da coligação “Fé, família, trabalho e compromisso com São Domingos do Norte”. A prefeita foi diretora escolar por 18 anos e já tinha administrado o município na gestão 2005/2008.
Perfil médio das eleitas no ES
A média de idade das mulheres eleitas em 2020 foi de 46,85 anos de idade e as principais ocupações delas eram de servidor público municipal (16), outros (13), advogado (6) e enfermeiro (6). Quanto ao grau de instrução, a maioria tinha o superior completo (60), ensino médio completo (32), ensino fundamental completo (4) e superior incompleto (4).
Quanto às Câmaras municipais, houve um crescimento de candidaturas em 2020 na ordem de 32,32% em relação a 2016. Porém, a quantidade de vereadoras eleitas não cresceu na mesma proporção: foi 15,18% maior.
“Ainda que somente levar uma mulher a um cargo de decisão não necessariamente signifique resultados positivos para os próprios direitos das mulheres, é essencial reconhecer a importância de ampliar o número da participação feminina para que também aumente a probabilidade de levantar pautas que visam o combate às diferentes desigualdades entre os sexos que vão além do próprio ambiente político”, relata a Nota Técnica nº 66 do Observatório Mulheres – Liderança e Participação Política, do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).
Marcos das mulheres capixabas
O Espírito Santo teve protagonismo na luta pela representatividade feminina na política. Luiza Grimaldi (ou Grinalda) foi considerada a primeira governadora do Espírito Santo e do Brasil Colônia, estando à frente por quatro anos (1589-1593).
A primeira eleitora do país também era capixaba: Emiliana Emery (foto), de Guaçuí, foi a primeira mulher a ter o direito inquestionável ao sufrágio. Emiliana conquistou o direito ao voto em 1929 por uma sentença dada pelo vigente juiz de direito da comarca de Alegre.
Quanto à participação ativa nos cargos eletivos, o Espírito Santo também apresenta nomes e números significativos para a história. Judith Leão Castello Ribeiro foi a primeira Deputada Estadual do ES e por alguns anos foi a única mulher na Assembleia Legislativa no estado.
Em 1982, Myrthes Bevilacqua Corradi foi a primeira mulher a se candidatar e a primeira mulher eleita a Deputada Federal do território capixaba. Esses são alguns nomes que contribuíram para abrir o caminho em que mais mulheres do estado conquistaram a representatividade.
Um outro nome significativo para a história das mulheres na política capixaba é Jacqueline Moraes. Mulher negra, foi a primeira vice-governadora eleita do ES e a primeira mulher a ocupar o posto do Governo do Estado, mesmo que interinamente, no Brasil República.
Já nas eleições em 2020, um destaque muito interessante se dá em Vitória com a eleição da candidata à vereadora, Camila Valadão, candidata do partido PSOL, que foi a primeira mulher negra eleita na capital capixaba em mais de 70 anos de Câmara Municipal.
