A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (16) a criação de um fundo para estabilizar o preço dos combustíveis (PL 1.472/2021). O Projeto de lei, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera a regra de reajuste dos preços dos combustíveis. O texto propõe fim na fórmula atual, com base na PPI (Paridade de Preços Internacionais).
Carvalho propõe que a nova regra considere os custos internos de produção de petróleo; o custo de importação de derivados e a cotação internacional.
Em sua justificativa, escreveu que a Petrobras segue “lógica de uma empresa financeirizada” e sua política de preços prejudica a economia, causando alta da inflação e elevação da taxa básica de juros, a Selic.
Nesse sentido, Carvalho aponta equívocos na atual estratégica da Petrobras e os explora como soluções para uma potencial redução e estabilização dos preços dos combustíveis: a exportação de óleo bruto e a importação de derivados.
Além disso, o PL determina também que sejam criadas pelo Executivo bandas de preços dos combustíveis. Quando o teto é extrapolado, subsídios provenientes de um fundo de estabilização permitirão a redução deles.A fim de compor esse fundo, o governo passaria a cobrar Imposto de Exportação de petróleo, com alíquotas progressivas de 0% a 20%, conforme a cotação internacional da commodity. Por fim, também considera a taxa de câmbio de R$ 5 por dólar e a alíquota média de Imposto de Exportação de 10%.
