A Secretaria da Justiça (Sejus) inaugurou nesta segunda-feira (15), um espaço lúdico destinado às visitas sociais no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI). Batizada de “Maternar e Brincar”, a iniciativa integra a política institucional da pasta e busca tornar os ambientes de convivência mais acolhedores, fortalecer os vínculos familiares e contribuir para o processo de ressocialização de mulheres privadas de liberdade.
O novo espaço foi implantado no pátio de visitas da unidade prisional e conta com escorregadores, tapetes recreativos e diversos brinquedos voltados ao público infantil. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário (FRSP), em um investimento de R$ 149 mil.
O projeto teve origem no Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), onde foi desenvolvido como uma ação voltada à proteção da Primeira Infância e conquistou o Prêmio Inoves 2020. Após os resultados obtidos, a iniciativa passou a integrar oficialmente as políticas da Secretaria da Justiça e está sendo ampliada para outras unidades femininas do Estado. Além de Cachoeiro de Itapemirim, o programa também será implantado no Centro Prisional Feminino de Colatina (CPFCOL) e na ala feminina da Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM).
Segundo o secretário de Estado da Justiça, Nelson Merçon, a expansão do projeto representa um avanço na humanização do sistema prisional. “O Maternar e Brincar nasceu como uma boa prática e, pelos resultados alcançados, tornou-se uma política institucional da Secretaria da Justiça. As crianças que visitam suas mães nas unidades prisionais não têm qualquer responsabilidade pelos atos cometidos pelas custodiadas e merecem ser acolhidas em um ambiente adequado, seguro e preparado para recebê-las”, afirmou.
Merçon ressaltou ainda que a iniciativa está alinhada às diretrizes previstas na Lei de Execução Penal. “Atuamos em consonância com as diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP). Quando fortalecemos os vínculos familiares e preservamos a relação entre mães e filhos, estamos criando condições mais favoráveis para a reconstrução de projetos de vida e para a ressocialização”, declarou.
A diretora do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, Mikeli Patta Catein, destacou os reflexos positivos da medida no cotidiano da unidade. “Recebemos, em média, cerca de 50 visitantes por semana, o que inclui muitas crianças que acompanham familiares durante as visitas. A instalação dos brinquedos torna o ambiente mais leve e acolhedor, reduz a tensão natural do contexto prisional e favorece momentos de convivência mais significativos entre mães e filhos. Essa interação é fundamental para a manutenção dos vínculos afetivos e para o fortalecimento da rede familiar das internas”, explicou.
De acordo com a Secretaria da Justiça, a expansão do programa foi viabilizada por meio do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário, abastecido com parte dos recursos provenientes do trabalho remunerado das pessoas privadas de liberdade. A remuneração é calculada com base no salário mínimo e dividida em quatro partes iguais: 25% destinados ao interno, 25% para uma conta poupança individual, conhecida como pecúlio, 25% para a família indicada e os 25% restantes para o Fundo Rotativo.
Segundo Nelson Merçon, os recursos retornam em forma de investimentos para o próprio sistema penitenciário. “É importante destacar que o Maternar e Brincar foi implantado no CPFCI com recursos do Fundo Rotativo, que permite reinvestir no próprio sistema prisional os valores gerados pelo trabalho das pessoas privadas de liberdade. Esses investimentos retornam em melhorias nas unidades prisionais, aquisição de equipamentos, manutenção de estruturas e desenvolvimento de projetos voltados à segurança, à assistência e à ressocialização”, concluiu o secretário.
