Agentes de segurança do ES vão usar câmeras nos uniformes; governo avalia melhor tecnologia

Agentes de segurança (policiais civis e militares, e bombeiros) do Espírito Santo vão usar câmeras nos uniformes. Contudo, ainda não há previsão para que a ferramenta comece a ser utilizada na prática, já que, no momento, o Governo do Estado avalia qual a melhor tecnologia e forma de adquirir as câmeras.

As informações foram confirmadas pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho. De acordo com ele, a tecnologia tem por objetivo fornecer mais transparência à sociedade, tendo em vista que o Estado não tem “nada o que esconder da atividade policial”.

“[A tecnologia] é necessária para a população capixaba e a partir do momento em que as imagens preciosas forem divulgada, nós só vamos ganhar o respeito [da sociedade]”, avalia Ramalho, ao mesmo tempo em que explica que, dependendo da tecnologia, o agente não tem o poder de desligar a câmera.

Atualmente, No Brasil, apenas os estados de Rondônia, Santa Catarina e São Paulo fazem uso da ferramenta. A partir dessas três tecnologias em uso, deve sair a que o Estado pretende adotar — uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reforça que instituições de segurança devem adaptar-se a tecnologia.

Ponto de partida

Tudo começou em uma reunião do Colegiado dos Secretários de Segurança Pública, que aconteceu em Tocantins, onde surgiu a ideia de fazer uma avaliação das câmeras em uso, a fim de verificar a utilidade, protocolos e armazenamento das imagens. Nesta semana, houve um encontro em São Paulo, onde a avaliação das câmeras foi, de fato, colocada em prática.

“Verifiquei como São Paulo está utilizando e foi uma grata surpresa. Não é para punir, ver erros ou fazer uma fiscalização acirrada. É para que o policial possa ter direito a uma defesa, uma vez que muita situações são flagradas por câmeras particulares em um contexto da situação. Lá em São Paulo, as câmeras filmam até 12 horas e 20 minutos”, pontua o secretário.

Além disso, Ramalho explica que quando um agente de segurança entra em uma situação de risco, que foge da normalidade, ele tem o poder de iniciar uma gravação que melhora a qualidade da imagem e permite a captação de som, sempre gravando 1 minuto e meio antes do clique e depois do fim da captação.

Outra funcionalidade são fleches de fotografia feitas a partir das filmagens, o que permite, por exemplo, ter mais detalhes de uma ação, entre ele, saber se um suspeito está armado ou realizou disparos contra um policial ou cidadão.

E agora?

Com isso, o uso da ferramenta cria protocolos para a atividade operacional, aumenta a possibilidade de defesa do agente e, segundo o secretário, “enaltece a atividade policial em ações do cotidiano”.

“Hoje, a gente encara a ferramenta como importante. Ela reduziu a letalidade [nos locais onde já existe o uso] e faz uso de protocolos rígidos, que são cumpridos”, pontua Ramalho.

“Hoje, a gente encara a ferramenta como importante. Ela reduziu a letalidade e faz uso de protocolos rígidos”.

No momento, de acordo com o secretário, o Estado está no período de avaliação da melhor tecnologia. A partir daí, o Governo do Estado pretende avaliar de que maneira os equipamentos devem ser obtidos, se o Ministério da Justiça pretende custear ou se cada Estado fará isso por conta própria.

Logo, estão sendo avaliados diversos pontos. Entre eles: os modelos de compra, a quantidade de horas que a bateria aguenta, de que forma as imagens das câmeras serão armazenadas e quais procedimentos serão levados em conta. “Nós vamos adotar, com certeza. Agora, só depende do processo de diagnosticar [a ferramenta] e o que prevê qualquer licitação”.

Críticas à segurança pública

Ao ser questionado se a implementação dessa ferramenta seria uma forma de o Governo Casagrande responder as críticas recentes de diversos atores políticos capixabas, Ramalho responde que “o Estado não está preocupado em dar respostas, mas, sim, em melhor atender a sociedade capixaba”.

Além disso, o secretário detalha diversos investimentos na área, que, em três anos, e com planejamento para os próximos, devem ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão. Entre eles, estão: mudanças no termo circunstanciado, documento que substitui o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial; o teleflagrante da Polícia Civil, que possibilita o recebimento de ocorrências de forma remota; a criação de um Centro de Perícia Técnica e batalhões da Polícia Militar e reformas em delegacias das policiais Civil e Militar.

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Fora os investimentos, Ramalho acrescenta os números da segurança no Estado. De acordo com o secretário, o Espírito Santo tinha mais de 2 mil homicídios por ano, tendo ocupado a posição de segundo Estado mais violento do país.

“De 2019 para cá, temos um decréscimo constante e chegamos a menos de mil [homicídios], a 24 mortes por 100 mil habitantes e, nesse ano, estamos com o segundo melhor resultado em uma série histórica em 25 anos. Não há nada para comemorar quando 900 pessoas ainda morrem, mas estamos avançando no número de homicídios”, finaliza.

Até 30 de setembro de 2021, 78 mulheres haviam sido vítimas de homicídio no Estado, sendo um aumento de 6,8% quando comparado a 2020. Mulheres na faixa etária de 35 a 39 anos são as que mais sofrem violência, de acordo com dados divulgados pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

Foto em destaque: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo