Uma ação do Ministério Público estadual (MPES) pode resultar na cassação de oito dos nove vereadores. O órgão ministerial acusa, inclusive o presidente da Casa, vereador Gedelias de Souza (PEN) e todos os demais membros da mesa diretora, de improbidade administrativa por votarem o reajuste salarial passando de R$1.780,00 para R$4.390,00. Somente ficou de fora o único reeleito na Câmara, Flávio Vieira (PTN).
Em decisão proferida pelo juiz Ronaldo Domingues de Almeida, em 10 de setembro, condena Gedelias, Edimar Pereira Chaves (PR), Edson Libaino (PV), Carlos Roberto Figueiredo (PSD), Jonatas Almeida (PP), Roberto Paulúcio (PP), Wilson da Silva Braga (PEN) e Zenilton Lopes (PSDB) a perda de mandato, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. Contudo os edis não foram penalizados com multas. E todos eles, inclusive Flávio Vieira, deverão devolver aos cofres da prefeitura a diferença do que vêm recebendo nos últimos anos.
Como primeiro ato dos vereadores, ao serem empossados em janeiro de 2017, foi a aprovação de um projeto que promulgou a Lei Municipal 2.497/2017 revogando a 2.472/2016, que estabelecia o subsídio dos vereadores na legislatura 2017-2020 em R$1.740,00 e de R$2.436,00 ao presidente da Casa. Sendo que os edis, com a aprovação, revogaram outra lei, já invalidada – 2.415/2015 – que tratava sobre o reajuste salarial, mas já estava revogada. É que os vereadores da legislatura 2013-2015 tinham salário de R$4.390,00, aprovaram um reajuste para R$6 mil e depois revogaram reduzindo para R$1.740,00 equiparando aos salários dos professores.
De acordo com o promotor de Justiça da Comarca de Muniz Freire, Elion Vargas, os parlamentares revogaram a lei que reduziu o valor dos salários de maneira ilegal. “E revogando lei já revogada”, destacou o promotor. “A Constituição federal diz que vereador não pode aumentar salario durante a legislatura. O vereadores da passado, tinham vinculado o salario deles aos dos servidores, aumentando para R$6 mil. Daí veio a eleição, e somente Flávio Vieira foi reeleito e foi o mais votado. Os que perderam usaram projeto de iniciativa popular e aprovaram salário de R$1.780,00 para a legislatura seguinte, e quando assumiram, os membros da nova Câmara revogaram a lei e aumentaram novamente”.
Na ação, o Ministério Público apontou para a inconstitucionalidade da matéria, argumentando que alterações em subsídios aprovadas numa legislatura só devem valer para a posterior. O órgão pediu, entre outras coisas, a sustação liminar dos pagamentos correspondentes ao aumento dos subsídios acima de R$1,7 mil e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos a mais nos últimos 14 meses (R$171 mil no caso do presidente e R$127,2 mil de cada um dos demais oito vereadores, segundo informação da própria Câmara).
Na avaliação do presidente da Casa, o salário atual R$4.390,00, é justo. E diz que a redução salarial votada pelos antigos vereadores, foi um ato de má fé e uma forma de tentar prejudicar os que vencedores das eleições 2016. “Não é o valor, mas o momento de fizeram isso – logo após as eleições. Oito que perderam votaram a favor e o reeleito faltou a sessão que aprovou o valor. Para os vereadores que estavam antes da gente, R$1.740,00 era muito, mas para quem trabalha não. Os vereadores que estão aqui se dedicam a legislatura. Você tem que analisar primeiro o serviço, pois tem vereador que não vale um salario mínimo. O trabalho que estamos desenvolvendo aqui, R$ 4390,00 é um salario justo”, Gedalias de Souza.
Segundo o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Eraldo Sobreira, o projeto que reduziu o valor salarial foi de iniciativa popular, com apoio de sindicatos, associações, igrejas e membros da sociedade. E, por isso, ele avalia que precisava votar antes de concluir o seu mandato – ele não foi reeleito. “A sociedade pediu que os salários dos vereadores fossem iguais aos dos professores, o que era justo e o momento econômico não permita que fosse maior. Os vereadores de Muniz Freire têm sessão somente às segundas-feiras”, concluiu.
Todos os vereadores da cidade já foram notificados e estão em prazo de recurso. Enquanto a ação não transitar em julgado, eles seguem trabalhando e recebendo o valor acima de R$ 4,3 mil.
