Para auxiliar os estudantes e as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Espírito Santo em relação ao Pé de Meia, a Secretaria da Educação (Sedu) elaborou e disponibilizou online um manual, com o objetivo de orientar quanto aos encaminhamentos necessários a serem realizados pelos estudantes, de acordo com a situação deles no programa.
O manual foi produzido para complementar as orientações já encaminhadas à Rede Estadual, por meio de circulares enviadas pela Gerência de Políticas de Apoio à Permanência e Busca Ativa Escolar (G-ABAE).
No material, estão orientações para os estudantes saberem detalhes, como o cronograma dos pagamentos, além de serem informados sobre quem foi contemplado e quais estudantes são considerados elegíveis e não-elegíveis, entre outros assuntos.
O Programa Pé-de-Meia, criado pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, instituiu um incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no Ensino Médio público.
Na operacionalização do programa, cabe à Sedu o envio dos dados de todos os estudantes matriculados no Ensino Médio da Rede Escolar Pública Estadual, conforme informações constantes no Sistema Estadual de Gestão Escolar (SEGES), ao Ministério da Educação (MEC), com base no que estabelecem as Portarias do MEC nº 83 e 84, de 07 de fevereiro de 2024. Em devolutiva aos dados encaminhados pela Sedu, o Ministério da Educação disponibiliza a relação da situação de elegibilidade dos estudantes no referido programa.
O MEC realizou o lançamento regional do Programa Pé-de-Meia no Espírito Santo em março deste ano. O evento formalizou a adesão do Espírito Santo à poupança do Ensino Médio, que pode beneficiar mais de 31 mil estudantes capixabas, com um investimento estimado de R$ 90 milhões.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído, mas, nesse caso, o estudante só poderá realizar a retirada da poupança após se formar no Ensino Médio.
Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Os pagamentos começarão no dia 26 de março.
