A morte do cachorro da raça golden retriever, Joca, na segunda-feira (22), em um voo da companhia aérea GOL levantou um debate sobre as condições de transporte de animais de estimação em viagens aéreas e os direitos tanto dos bichos quanto de seus tutores. Após uma falha operacional, ele foi transportado em um avião para Fortaleza, no Ceará, quando deveria ir para Sinop, Mato Grosso.
No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) exige aos viajantes a apresentação da carteira de vacinação, contendo vacina antirrábica, aplicada há mais de 30 dias e válida por 1 ano, e a solicitação de que o animal esteja saudável no momento da viagem, comprovada por meio de atestado médico veterinário, com validade de 10 dias.
Além disso, é importante que o pet deve estar em uma caixa de transporte ou kennel aéreo, de tamanho adequado, que deve ser providenciada pelo passageiro.
De acordo com Aylton Dadalto, advogado especialista em direito público, as regras para o transporte de animais em porões de aeronaves variam de acordo com a companhia aérea, o tamanho, raça do animal e o destino da viagem. As empresas devem informar, previamente, as suas normas e as condições necessárias ao transporte, garantindo segurança aos passageiros e ao próprio animal.
“Quando ocorrem incidentes, é necessário investigar a causa e, se comprovada a responsabilidade da companhia aérea, ela pode se enquadrar na lei de maus-tratos aos animais, podendo resultar em indenização e até mesmo cassação do CNPJ da empresa”, afirmou Aylton.
Segundo o advogado, para evitar esses incidentes, o ideal seria melhorar a qualidade do serviço prestado, criando estratégias e lugares próprios dentro dos aviões para os animais viajarem com seus tutores. “Hoje em dia, o animal é um membro da família e faz parte do círculo social, e você tem que pensar nessa mudança social”, concluiu.
Saiba as regras para viajar de avião com pets:
- A caixa transportadora fica embaixo do banco do passageiro durante o voo ou no compartimento de bagagem e carga da aeronave;
- Caso o animal viaje no compartimento de bagagem, o piloto e a tripulação devem estar cientes para manter o local em boas condições, com ventilação e na temperatura ideal;
- Cães-guia e cães-ouvintes têm, por lei, o direito de viajar gratuitamente em qualquer companhia aérea ao lado do tutor, com coleira. A acomodação, nesses casos, é feita de modo a não obstruir a circulação e não pode atrapalhar as saídas de emergência;
- Se houver escalas e voos de conexão, é importante consultar todas as companhias aéreas sobre regras;
- Caso tenha uma espera no aeroporto, o passageiro e o pet devem receber assistência material, como alimentação, no caso.
Saiba mais sobre o caso:
Gol suspende transporte de animais por 30 dias após morte de cachorro; veja o que fazer
