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Governo Federal bloqueia famílias irregulares no Cadúnico e Bolsa Família

O Governo Federal iniciou esta semana o bloqueio e a suspensão do Cadúnico e Bolsa Família irregulares em todo Brasil, identificados pelo novo programa de Inteligência Artificial, que cruza os dados de todos os cadastrados nos programas sociais.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estes bloqueios e suspensões fazem parte do plano de ações para 2024 da Rede Federal de Fiscalização do Cadúnico e Bolsa Família.

Segundo dados da Secretaria de Assistência Social, em Vila Velha, foram 3.934 bloqueios e 749 suspensões do Cadúnico e Bolsa Família.

Como resolver a situação

Em Vila Velha, o beneficiário pode tirar dúvidas ou informações pelo Zap da Secretaria de Assistência Social: (27) 99242-8549 (somente mensagens) ou telefone: 3149-7224.  Também pode recorrer a um dos seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) espalhados na cidades.

Motivos do bloqueio

Os principais motivos do bloqueio são: famílias que não regularizaram seus cadastros até o prazo estipulado no processo de averiguação cadastral 2024; famílias que possuem alguma pessoa com pendência no CPF na Receita Federal; famílias que possuem em sua composição alguma pessoa com pendência por indício de falecimento, conforme identificado no Cadúnico; família com indicativo de inconsistência de composição familiar em outras bases do governo federal; e famílias em descumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação.

O que acontece quando o benefício é bloqueado?

A família continua no Programa por até seis meses, mas não consegue sacar até a situação seja regularizada. Após a regularização o benefício é desbloqueado, incluindo as parcelas anteriormente bloqueadas, a família que não esclarecer ou regularizar a situação junto ao município no prazo de até seis meses, terá seu benefício cancelado.

Suspensão

A suspensão é aplicada a famílias que descumpriram condicionalidades nas áreas da saúde e educação. Sua aplicação é realizada quando há continuidade no descumprimento e a família já recebeu as ações de advertência e bloqueio. Neste caso, o benefício da família ficará suspenso por 2 meses.

O que acontece quando o benefício é suspenso?

Quando há suspensão é aplicada a família, não há geração de parcelas, caso a família tenha alguma justificativa para o descumprimento ou tenha sido identificado algum erro no registro da frequência escolar, é importante registrar o recurso no Sistema de Condicionalidades (Sicon) até o dia 20 de abril de 2024.

Endereços dos CRAS

O Município de Vila Velha possui seis CRAS, são eles:

CRAS Centro – Região 1 – atende 19 bairros (Boa Vista I, Boa Vista II, Centro, Coqueiral de Itaparica, Cristóvão Colombo, Divino Espírito Santo, Glória, Ilha dos Ayres, Itapuã, Jaburuna, Jockey de Itaparica, Olaria, Prainha, Praia da Costa, Praia das Gaivotas, Praia de Itaparica, Residencial Itaparica, Soteco, Vista da Penha).
Horário de funcionamento: 8h as 17h.
Endereço: Rua Araribóia, 124, Centro.
Telefone: (27) 99281-7789

CRAS Jardim Asteca Região 2 – atende 21 bairros (Araçás, Brisamar, Cocal, Darly Santos, Guaranhuns, Ibes, Ilha dos Bentos, Jardim Asteca, Jardim Colorado, Jardim Guadalajara, Jardim Guaranhuns, Nossa Senhora da Penha, Novo Itaparica, Novo México, Pontal das Garças, Santa Inês, Santa Mônica, Santa Mônica Popular, Santos Dumond ,Vila Guaranhuns, Vila Nova).
Horário de funcionamento: 8h as 17h.
Endereço: Rua Açucena s/n, Jardim Asteca.
Telefone: (27) 99281-2438.

CRAS Ilha das Flores Região 3 – atende 17 bairros (1º de Maio, Argolas, Aribiri, Ataíde, Cavaliere, Chácara do Conde, D. João Batista, Ewerton Montenegro, Garoto, Ilha da Conceição, Ilha das Flores,  Morro Philips, Paul, Pedra dos Búzios, Porto de Capuaba, Sagrada Família, Santa Rita, São Vicente de Paula, Vila Batista, Vila Garrido, Zumbi dos Palmares)
Horário de funcionamento: 8h as 17h.
Rua: Rua Pedrolino Nascimento, s/nº.
Ponto de Referência: Praça de Ilha das Flores
Tel: (27) 99247-4143

CRAS Alvorada Região 4 – atende 14 bairros (Alecrim, Alvorada, Cobi de Baixo, Cobi de Cima, Cobilândia, Ipessa, Jardim do Vale, Jardim Marilândia, Nova América, Planalto, Industrial, Rio Marinho, Santa Clara, São Torquato, Vale Encantado, Vila da Vitória).
Endereço: Rua Augusto Clóvis dos Santos, s/nº – Alvorada.
Ponto de Referência: Prédio da Antiga Escola Gil Bernardes.
Telefone: (27) 99264-9982

CRAS Região 5  Jabaeté – atende 18 bairros (23 de Maio, Balneário P. da Fruta, Barra do Jucu, Cidade da Barra, Interlagos, Itanhangá, Jabaeté, Morada do Sol, Morro da Lagoa, Nova Ponta da Fruta, Ponta da Fruta, Praia dos Recifes, Recanto da Sereia, Santa Paula I, Santa Paula II, São Conrado, Ulisses Guimarães, Riviera da Barra).
Horário de funcionamento: 8h as 17h.
Endereço: Avenida Líbano, s/n, Jabaeté.
Ponto de Referência: Ao lado do Batalhão da Polícia Militar.
Telefone: (27) 99283-8577

CRAS Região 5 – Morada da Barra –  atende 13 bairros (Área Rural: Atlanta I e II; Xuri; Retiro do Congo; Camboapina; Fazenda Boa Vista; Córrego Sete. Barramares, João Goulart, Mangal, Morada da Barra, Normília da Cunha, Seringal, Terra Vermelha, Vargem do Saco).
Horário de funcionamento: 8h as 17h.
Endereço: Estrada Ayrton Senna da Silva, s/nº, Morada da Barra.
Telefone: 27 99256-7385

Raphael Câmara
Raphael Câmara
Raphael Americano Câmara é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Formou-se em direito em 1999, tem mestrado, doutorado e pós-doutorado pela Universidade Federal do Espírito Santo em História Social das Relações Políticas, especializações em Direito Público e Direito Processual Civil.

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