Bullying entra na mira do Estado

POR RODOLPHO PAIXÃO

Em 12 de Janeiro deste ano, o Governo Federal sancionou a Lei 14.811/24, que tipifica e classifica como hediondos os crimes cometidos por meio de ataques conhecidos como bullying ou cyberbullying. A perseguição e intimidação sistemática individual ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, feita de maneira intencional, repetitiva e sem motivo aparente passa a figurar no código penal como prática criminosa, sem possibilidade de fiança, diminuição de pena ou resposta em liberdade.

Sendo um dos problemas atuais mais complicados de serem tratados, o bullying começa a chamar a atenção de grande parte da sociedade, que ainda não entendia todos os desdobramentos que a prática causava em crianças, adolescentes e jovens com falta de apoio e resolução dos problemas.

Para o advogado Nilton Serson, “o governo acerta em passar a lidar com essa violência como ela deveria sempre ser tratada, com penalização e passando a mensagem de que há um transgressor e uma vítima”.

“Por muito tempo, os adultos ignoraram os gritos de socorro de jovens e adolescentes, o que trouxe problema para eles e para a sociedade nos anos seguintes”, afirma.

Em consonância com a diretriz nacional de enfrentamento ao bullying, o governo do Estado tem se mobilizado em torno do tema e, recentemente, criou um programa próprio de combate ao problema nas suas unidades de ensino.

A APOIE – Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar, tem desenvolvido ações que visam a contribuir para o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes da rede estadual de ensino do Espírito Santo.

A iniciativa fomenta, junto às escolas, a construção de narrativas e estratégias que colaborem para o bem-estar no ambiente escolar, e ainda, apoia e orienta as escolas no acolhimento e encaminhamento (caso seja necessário) de demandas relacionadas à aspectos psicossociais dos estudantes, proporcionando a articulação com os demais equipamentos de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Prevenção e acolhimento

Através de nota, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) detalhou o funcionamento do programa. “A APOIE, vem atuando através de dois eixos junto às unidades escolares: Eixo Prevenção e Diálogos e Eixo Apoio, Acolhimento e Orientações. O primeiro refere-se à construção de fóruns, rodas de conversas, palestras, formações para diálogos e troca de conhecimento e experiências, para o público estudantil e/ou os profissionais da educação e rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente”.

Segundo a Sedu, no segundo eixo, denominado Apoio, Acolhimento e Orientações, a atuação das equipes multiprofissionais direciona-se à construção de estratégias de intervenções para demandas psicossociais especificas apresentadas pela escola, sejam estas coletivas ou individuais.

Lei “digna de aplausos”

Para o consultor jurídico do ConJur, Cezar Roberto Bitencourt, a criação da nova lei é “digna de aplausos” e marca uma mudança na visão e combate ao bullying propagados até hoje no país.

“Adota (A Lei 14.811/24), enfim, um combate específico ao que se denominou bullying e cyberbullying, trazendo importantes e significativos avanços na proteção das vítimas, além da conscientização geral sobre essa prática nociva disseminada especialmente nos ambientes escolares. Adota-se um combate específico e traz relevantes avanços na proteção das vítimas e na conscientização geral sobre essas práticas nocivas disseminadas especialmente nos ambientes escolares, além de criminalizá-las”, defendeu o jurista.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) e do IBGE, mais de 40% dos estudantes adolescentes brasileiros são vítimas de bullying no ambiente escolar. Além do combate ao bullying, a nova legislação prevê uma série de medidas no combate também ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além da tipificação até então inédita do crime de cyberbullying.