A recuperação judicial e extrajudicial tem se tornado cada vez mais relevante para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em períodos de instabilidade econômica. Mais do que uma alternativa para evitar falências, esses mecanismos são vistos por especialistas como instrumentos capazes de preservar empregos, manter atividades produtivas e garantir melhores resultados para credores.
O tema foi debatido durante o curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada: Brasil – América Latina, promovido pela Accademia Juris Roma e realizado na Universidade del Salvador, em Buenos Aires, na Argentina, em maio deste ano.
Entre os palestrantes esteve o advogado Bruno Finamore Simoni, sócio da Finamore Simoni Advogados e especialista em reestruturação empresarial. Durante sua apresentação, ele analisou as diferenças entre os modelos de insolvência empresarial adotados no Brasil e na Argentina, destacando os impactos dessas escolhas nos processos de recuperação de empresas.
Segundo o especialista, o sistema brasileiro avançou nos últimos anos ao fortalecer mecanismos que priorizam a preservação da atividade econômica e dos postos de trabalho.
“A recuperação judicial não deve ser vista como um benefício concedido à empresa em dificuldade, mas como um instrumento de reorganização capaz de preservar valor econômico, manter postos de trabalho e gerar melhores resultados para credores e para a sociedade como um todo”, afirmou.
Recuperação extrajudicial ganha espaço
Durante o debate, Bruno Finamore Simoni também destacou o crescimento da recuperação extrajudicial como alternativa para empresas que conseguem negociar previamente com seus principais credores.
De acordo com ele, essa modalidade pode representar uma solução mais rápida e menos onerosa, reduzindo impactos operacionais e favorecendo a construção de consensos antes que a situação financeira da empresa se agrave.
“Em muitos casos, a recuperação extrajudicial permite uma solução mais rápida, menos onerosa e com menor desgaste operacional. É um mecanismo que estimula a negociação e pode representar uma importante alternativa para empresas que buscam reequilibrar suas finanças sem a necessidade de um processo judicial mais amplo”, explicou.
Crédito tributário ainda é desafio
Outro tema abordado pelo advogado foi o tratamento do crédito tributário nos processos de recuperação judicial, apontado como um dos principais desafios do modelo brasileiro.
Segundo Simoni, a exigência de regularidade fiscal para determinadas etapas do processo cria um cenário de tensão entre a necessidade de arrecadação do poder público e o objetivo de garantir a continuidade das empresas em recuperação.
“A exigência de regularidade fiscal para determinados atos do processo cria uma tensão permanente entre a necessidade de arrecadação do Estado e o objetivo de preservação da empresa. Esse é um dos pontos mais debatidos atualmente entre advogados, magistrados, acadêmicos e órgãos públicos”, observou.
Troca de experiências fortalece o sistema
Para o especialista, a comparação entre diferentes modelos adotados na América Latina contribui para o aprimoramento dos instrumentos de reestruturação empresarial e para a construção de soluções mais eficientes.
“O direito comparado oferece importantes referências para avaliarmos o que funciona, quais desafios permanecem e de que forma os sistemas podem evoluir. O ambiente acadêmico proporciona reflexões valiosas que acabam repercutindo diretamente na prática jurídica e empresarial”, concluiu.
O curso reuniu magistrados, professores, advogados e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), promovendo discussões sobre temas estratégicos para o sistema de Justiça e para a resolução de conflitos na América Latina.
