A tramitação do Projeto de Lei 809/2025 na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) mobilizou, nesta segunda-feira (11), representantes do cooperativismo, parlamentares e órgãos ligados ao setor de transporte escolar, em defesa da proposta que prevê a inversão das fases de licitação em áreas específicas, como transporte escolar e serviços médico-hospitalares prestados por cooperativas.
Atualmente em análise na Procuradoria-Geral da Ales, o projeto propõe que, em determinados certames, a fase de habilitação das empresas ocorra antes da apresentação de preços, alterando o modelo tradicional e, segundo defensores da medida, ampliando segurança jurídica, rigor técnico e fiscalização.
Durante reunião da Comissão de Cooperativismo, o presidente do colegiado, deputado Callegari (DC), afirmou que a proposta enfrenta resistência política, especialmente em setores ligados à saúde, mas defendeu sua aprovação.
“Trata-se de decisões políticas que precisam ser tomadas”, declarou. “Por que essa lei não foi já aprovada? É fato que existem interesses contrários, especialmente, eu diria, dentro da área da saúde”, acrescentou.
Callegari também afirmou acreditar que o projeto poderá ter nova perspectiva com o recém-empossado governador Ricardo Ferraço (MDB), citando alinhamento do atual governo com o segmento cooperativista.
Na área de transporte escolar, o impacto da proposta foi destacado como um dos principais pontos de defesa do texto. Segundo dados apresentados durante a reunião, atualmente cerca de 5 mil cooperados atuam no transporte escolar capixaba, sendo responsáveis diariamente pelo deslocamento de aproximadamente 70 mil estudantes.
A avaliação dos participantes é de que a inversão das fases licitatórias poderá tornar mais rigoroso o processo de seleção de prestadores, exigindo comprovação prévia de capacidade operacional antes da disputa por preços.
“Vai facilitar a vida de todos aqueles que fiscalizam, na medida em que você vai ter empresas que já previamente comprovaram no certame que têm condições de atuar”, afirmou Callegari.
O assessor jurídico do Sistema OCB-ES, Eduardo Induzzi, reforçou apoio ao projeto e argumentou que a mudança pode ampliar segurança nas contratações públicas ao priorizar qualificação técnica antes da análise comercial.
Induzzi também destacou discussões em andamento com o Detran-ES para restabelecer a exigência de credenciamento de cooperativas e empresas de transporte escolar, mecanismo que, segundo ele, fortaleceria o controle sobre o setor.
O gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-ES, Jederson Carvalho Lobato, explicou que atualmente o órgão atua por meio de autorização, e não mais por credenciamento, mas afirmou que o departamento tem intensificado ações de fiscalização e que o trabalho pode ser realizado em parceria com outras instituições.
Além de transporte escolar, o PL 809/2025 também contempla serviços médico-hospitalares via cooperativas, o que amplia o alcance político e administrativo da proposta dentro da estrutura pública estadual.
Participaram ainda da reunião o deputado Fábio Duarte (PDT), o analista de Relações Institucionais da OCB-ES Renan de Oliveira Moura Reis e representantes do setor cooperativista, em um debate que colocou fiscalização, contratação pública e segurança na prestação de serviços entre os principais temas da pauta.
