A ex-deputada federal Dra. Soraya Manato (Republicanos) está na origem da nova legislação que altera regras da residência médica em todo o país. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), a Lei 15.400, de 2026, nasceu a partir do Projeto de Lei 1.732/2022, de autoria da ex-parlamentar capixaba, e modifica a Lei 6.932, de 1981, responsável por regulamentar a residência médica no Brasil.
A principal mudança permite que médicos residentes passem a dividir os 30 dias de férias anuais em períodos de, no mínimo, 10 dias cada. Antes, a legislação previa apenas descanso contínuo de 30 dias, sem possibilidade de fracionamento. A nova regra entrará em vigor em 180 dias. A legislação também estende a possibilidade de divisão das férias a residentes de outras áreas da saúde, embora, nesses casos, a aplicação dependa de regulamentação específica.
O projeto foi apresentado por Soraya Manato na Câmara dos Deputados e seguiu para análise no Senado, onde recebeu parecer favorável do senador Wilder Morais (PL-GO) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em sua manifestação, o relator destacou que o fracionamento de férias já é assegurado à maioria dos trabalhadores brasileiros e defendeu a ampliação desse direito aos profissionais em residência.
“Assim, é pertinente que se estenda esse direito aos residentes médicos e da área de saúde, que poderão planejar melhor seus períodos de descanso, o que pode repercutir positivamente em termos de aproveitamento dos estudos e treinamento”, afirmou Wilder Morais.
O senador também ressaltou que a mudança não representa novos custos nem prejuízos para os programas de residência. Após aprovação no Senado no mês passado, a proposta foi encaminhada à sanção presidencial. De acordo com o Ministério da Educação, a residência médica é uma modalidade de pós-graduação voltada à especialização profissional por meio de treinamento em serviço, realizado em instituições de saúde sob orientação de médicos qualificados. Com a nova norma, passa a vigorar uma flexibilização inédita no formato de descanso anual desses profissionais.
