Sem certidão de nascimento, uma pessoa não existe para o Estado. No Espírito Santo, apesar de figurar entre os estados com melhor cobertura de registro civil no país, centenas de crianças ainda crescem à margem da cidadania, invisíveis para políticas públicas básicas.
Dados do Censo 2022 apontam que 887 capixabas de até 5 anos não possuem o documento essencial que garante acesso a direitos fundamentais. Para a Defensoria Pública, mais do que um número, são vidas marcadas pela exclusão desde o início.
O índice de sub-registro no Brasil historicamente varia entre 1% e 2% dos nascimentos, mas, no Espírito Santo, o percentual é menor. Ainda assim, o problema persiste, especialmente em áreas periféricas e zonas rurais, onde o acesso à informação e aos serviços públicos é mais limitado.
“Para nós da Defensoria, 887 não é uma estatística pequena. São 887 futuros cidadãos invisíveis que precisamos resgatar”, afirma o defensor público Vitor Valdir Ramalho.
Segundo ele, o perfil das pessoas que não possuem certidão de nascimento está diretamente ligado à vulnerabilidade social. São pessoas em situação de rua, integrantes de comunidades quilombolas e indígenas, além de filhos de pais que também não possuem documentação, o que perpetua um ciclo de invisibilidade ao longo das gerações. Há ainda casos de idosos que nasceram em áreas rurais isoladas e nunca foram registrados.
Vitor explica ainda que a falta de informação e os custos indiretos, como o deslocamento até cartórios, estão entre as principais barreiras enfrentadas por quem tenta regularizar a situação. Muitas vezes, o cidadão não sabe como comprovar dados básicos exigidos no processo. Nesses casos, a Defensoria Pública atua na busca documental e na condução dos pedidos, inclusive por meio de sistemas eletrônicos que agilizam o atendimento.
Emissão gratuita
Cabe destacar que a emissão da primeira via da certidão de nascimento é gratuita por lei. Para quem não tem condições de arcar com custos adicionais, a Defensoria também garante assistência integral, tanto na via administrativa quanto na judicial. “O acesso pode ser feito presencialmente ou por meio da Central de Atendimento Remoto”, explica Vitor.
Para o órgão, enfrentar o sub-registro vai além da emissão de documentos. Trata-se de garantir que essas pessoas deixem de ser invisíveis e passem a existir plenamente para o Estado, com acesso a direitos básicos e políticas públicas. “É um resgate da cidadania”, resume o defensor.
Registro é a porta de entrada para a vida civil e documental
Mais do que garantir acesso a serviços, a certidão de nascimento é o ponto de partida para toda a vida civil de um cidadão. É a partir dela que se constrói a chamada cadeia documental, que permite a emissão de registros como CPF e carteira de trabalho.
Segundo o advogado Gabriel Freitas, sem esse primeiro documento não é possível formalizar atos básicos da vida em sociedade.
“A certidão reúne elementos essenciais da identidade civil, como nome, filiação e nacionalidade. Sem ela, não há como dar início à regularização documental”, explica.
O especialista destaca que, mesmo em casos de ausência total de registros, a legislação brasileira prevê mecanismos para reconhecimento do nascimento. O chamado registro civil tardio pode ser feito diretamente em cartório, quando há informações mínimas, ou por via judicial, com a apresentação de testemunhas e outros elementos que comprovem a existência da pessoa.
Nessas situações, o processo pode envolver ações específicas, como a justificação judicial, utilizada quando não há documentos formais disponíveis. “O Judiciário atua para suprir essa ausência e garantir o reconhecimento legal do indivíduo”, afirma.
Embora a legislação assegure a gratuidade da primeira via da certidão, o advogado aponta que o problema do sub-registro ainda persiste por falhas estruturais, como a ausência de políticas públicas contínuas, a dificuldade de acesso a serviços e a falta de informação em regiões mais vulneráveis.
Sem registro, ela só conseguiu estudar aos 12 anos
A infância da auxiliar de serviços gerais Lucimara Silveira, hoje com 52 anos, foi marcada por uma ausência que mudou completamente o rumo de sua vida: a falta da certidão de nascimento. Sem o documento, ela foi impedida de fazer o que mais queria na época: estudar. “Eu sabia que não podia estudar por causa disso. Eu pedia para ir para a escola, mas não era possível sem ter documento”, relembra.
Filha mais velha, Lucimara foi a mais afetada dentro da própria família. Enquanto os irmãos conseguiram ser registrados ainda na infância, ela só teve acesso ao documento aos 12 anos. Até lá, ficou fora da sala de aula.
Quando finalmente conseguiu se matricular, o impacto já era evidente. Em uma turma com crianças bem mais novas, enfrentou não apenas dificuldades de aprendizagem, mas também constrangimentos.
“As crianças pequenas ficavam rindo da minha cara, porque eu já era grande. Eu era uma pré-adolescente de 12 anos em uma turma com crianças de 7”, conta.
O atraso no início da vida escolar comprometeu sua trajetória. Lucimara diz que aprendeu pouco e acabou abandonando os estudos ainda cedo, na quinta série, para ajudar a família. “O ideal é entrar na escola cedo. Meus irmãos, que começaram antes, conseguiram concluir os estudos. Eu não”, afirma.
Na época, ela não tinha dimensão do impacto que a falta do registro teria em sua vida. Foi apenas na fase adulta que compreendeu o tamanho da exclusão que enfrentou. Ainda assim, guarda com carinho o apoio que recebeu de professoras, que ajudaram em sua alfabetização.
A mudança só aconteceu graças à intervenção de um amigo da família, que questionou a ausência das crianças na escola e decidiu ajudar. “Ele foi até o cartório e fez o registro. Meu pai achava que a certidão era cara, mas ele explicou que não estava certo a gente ficar sem estudar”, lembra.
Hoje, Lucimara olha para trás com consciência do que viveu e reforça a importância do registro ainda nos primeiros dias de vida. “Esse erro que tanto me prejudicou eu não cometi com a minha filha. Ela já saiu do hospital registrada”, diz.
Para ela, a experiência deixou um ensinamento claro. “Ter filho é uma grande responsabilidade. É preciso cumprir com tudo que vem junto, principalmente garantir o direito de estudar e ter oportunidades”, conclui.
Como fazer o registro civil?
- A certidão de nascimento é gratuita e pode ser emitida em qualquer cartório de registro civil, em maternidades conveniadas ou com apoio da Defensoria Pública
• Para recém-nascidos, é preciso apresentar a Declaração de Nascido Vivo e documentos dos pais
• O ideal é fazer o registro nos primeiros dias de vida, mas ele pode ser realizado a qualquer momento
• Em casos de registro tardio, o cartório ou a Defensoria Pública podem solicitar testemunhas e documentos adicionais
• Sem a certidão, o cidadão pode ter dificuldades para acessar saúde, educação e benefícios sociais
• Além do atendimento nos cartórios, ações como o “Registre-se!” ampliam o acesso à documentação, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade
