A Administração Central da Ufes notificou, de forma extrajudicial, a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), para que providencie a imediata desocupação e liberação dos portões de acesso ao campus de Goiabeiras a toda a comunidade interna e externa à Universidade.
A decisão foi tomada na quarta-feira (17) devido à manutenção dos bloqueios pelo movimento grevista, mesmo após representantes da gestão da Ufes apresentarem vários argumentos sobre a necessidade de abertura dos portões e apelarem para a garantia do direito constitucional de ir e vir da comunidade, em reunião realizada com o comando de greve na terça-feira (16).
O bloqueio dos acessos, que segundo informações veiculadas pela Adufes em suas redes sociais deve ser mantido até sexta-feira, 19, “desrespeita a Lei de Greve (Lei 7.783/89), que proíbe aos grevistas impedir o acesso ao trabalho, além do direito de ir e vir, assegurado pela Constituição Federal”, afirma a Ufes.
A Administração Central da Ufes diz que o impedimento de acesso ao campus universitário tem prejudicado a manutenção das ações de ensino, pesquisa, extensão e administrativas, além de provocar prejuízos relacionados aos contratos de prestação de serviços e diversas atividades necessárias para a comunidade acadêmica e para a sociedade.
“A Administração Central destaca, ainda, que buscou estabelecer o amplo diálogo com o comando de greve, manifestando constantemente o apoio ao direito constitucional de greve, à legitimidade do movimento e às pautas apresentadas pelos docentes, inclusive dando ampla publicidade no portal institucional da Universidade. Mais que isso, reiterou e mantém a disponibilidade para levar a pauta do movimento grevista docente junto à Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A gestão reafirma seu compromisso com a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, não podendo admitir a violação à legislação e aos direitos de terceiros, dentre os quais estão o de ir e vir, e o direito de trabalhar”.
Adufes
Por outro lado, os portões da Ufes foram fechados nesta quinta-feira (18)por estudantes, em repúdio a judicialização da greve por parte da Administração Central da Ufes. “A Adufes recebeu na tarde dessa quarta-feira, 17, uma notificação extrajudicial do Gabinete da Reitoria da Ufes para a desocupação dos portões de acesso à Universidade. O compromisso feito pelo reitor Eustáquio de Castro na segunda-feira, 15 de abril, quando os portões já estavam ocupados, era de não judicializar a greve, mas o teor do documento enviado, repleto de argumentos jurídicos, é o passo que antecede a ação judicial”, afirma a Associação.
Diante da ação, a plenária deliberou por permitir a circulação no campus, mas os estudantes decidiram por uma ação de repúdio à judicialização do movimento por parte da reitoria.
“A ação dos estudantes, portanto, é uma reação ao descumprimento de um compromisso assumido pela Administração Central da Ufes. E o Diretório Central dos Estudantes (DCE) informou, por meio de nota, na noite de ontem, sobre o fechamento dos portões. O comando de greve reconhece a legitimidade do piquete dos estudantes, bem como o protagonismo estudantil na luta pela educação. Além disso, na nota publicada ontem, o DCE também destacou as reivindicações do movimento”.
Confira abaixo:
- Revogação da resolução que associa assistência estudantil ao calendário letivo;
- Jantar em Maruípe;
- Revogação da portaria 23/2016 que restringe manifestações culturais no campus;
- Melhoria na iluminação do campus, garantindo um ambiente mais seguro para todos;
- Implementação de cotas trans e unificação do sistema quanto ao nome social;
- Aumento da assistência para estudantes com deficiência;
- Criação de Comissão de Avaliação, sob responsabilidade da Secretaria de Inclusão e Acessibilidade (SIAC);
- Ampliação de acessibilidade no RU para pessoas com deficiência e neuro divergentes;
- Reabertura do RUzinho de Goiabeiras.
