Dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa do Espírito Santo visam isentar os transportes escolares do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, o Estado possui 7.253 veículos registrados na categoria, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES).
As matérias, de autoria dos deputados Janete de Sá (PSB) e Pablo Muribeca (Republicanos), sugerem alterações na Lei 6.999/2001, que estabelece tratamento tributário do IPVA. Por tratarem do mesmo assunto, os projetos tramitam conjuntamente.
A proposta da parlamentar (PL/510) isenta os veículos automotores utilizados no transporte escolar, desde que devidamente credenciados no Detran-ES e enquanto forem prestados os serviços. Já a proposta de autoria de Muribeca (PL/51) assegura a isenção aos motoristas de transporte escolar que sejam donos do próprio veículo.
A isenção é limitada a somente um veículo por beneficiário, desde que ele possua concessão ou permissão para conduzir esse tipo de veículo pelo órgão competente e esteja comprovadamente registrado junto ao Detran-ES. Como justificativa, Muribeca argumentou que a preposição tem por objetivo proporcionar a isenção do IPVA para os motoristas de transportes escolares, haja vista que os taxistas já possuem esse benefício expresso em lei.
“A isenção em questão trará benefícios para os motoristas de transportes escolares possibilitando incentivo à renovação da frota escolar, a fim de que novos veículos sejam adquiridos, revertendo em maior segurança e qualidade no transporte de crianças e adolescentes, que são o futuro da nossa nação”, pontuou.
Segundo Janete, a medida deve “aprimorar o ecossistema do transporte escolar no estado do Espírito Santo, haja vista que prestam um serviço de notável interesse público e que, a longo prazo, a redução da intervenção estatal no setor proporcionará ganho elevado para a coletividade”.
Os projetos serão analisados pelos colegiados de Justiça, Educação, Mobilidade Urbana e Finanças. Posteriormente, as propostas serão encaminhadas para o Plenário para votação dos deputados. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção ou veto do Executivo estadual.
