O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) está investigando fraudes de advogados em requerimentos de indenizações apresentados à Fundação Renova, principalmente aqueles abarcados pelo Sistema Indenizatório Simplificado (NOVEL).
No dia 29 de setembro, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Linhares, no norte do Estado, com foco em escritórios de advocacia, durante uma Operação batizada de “Abutres’.
Segundo o MPES, não houve mandados de prisões nesta fase da Operação, que teve o objetivo de apreender documentos, computadores, mídias e outros equipamentos.
Os trabalhos foram conduzidos por promotores de Justiça e servidores do Gaeco Norte com participação e apoio de 14 policiais do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES. O caso tramita sob sigilo.
NOVEL
O NOVEL foi implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova, por determinação do Poder Judiciário, para indenizar as vítimas da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
Segundo a Renova, o sistema funciona em uma plataforma online chamada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação, somente para advogados e defensores públicos. Portanto, ter um representante legal é obrigatório, conforme a decisão judicial.
Seis localidades do Espírito Santo têm acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado: Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares e Colatina (sede e o distrito de Itapina).
Outras 18 são de Minas Gerais: Bugre, Aimorés, Rio Doce, Naque, Itueta e os distritos de Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito) e Senhora da Penha (Fernandes Tourinho).
Desde 2021
Não é primeira vez acontecem fraudes no NOVEL. Em 2021 foram constatadas irregularidades em documentações apresentadas no Sistema Indenizatório Simplificado que demonstraram indícios de fraude e adulteração.
Na época, a Renova disse que, quando detectada a irregularidade em documentos comprobatórios, a Fundação notifica o advogado a prestar esclarecimentos e a enviar o mesmo documento original, sem rasuras ou irregularidade, ou outro documento válido.
Renova
Em nota, a Fundação Renova disse que reforça seu compromisso na reparação dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em atendimento ao Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).
“Dentro deste objetivo, os casos identificados de possíveis irregularidades em solicitações de indenizações são encaminhados para apuração e providências das autoridades competentes”.
