A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou, por meio de despachos assinados nesta quinta-feira (13/07), a condenação de envolvidos em processo que investigaram práticas de cartel em licitações públicas. O caso envolve o mercado de prestação de serviços terceirizados no Espírito Santo. Informações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
O processo investigou a existência de cartel em licitações destinadas à contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial e de preparo e distribuição de merendas escolares no ES.
A investigação começou em abril de 2019 e reuniu provas a partir do compartilhamento, pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, de informações obtidas no âmbito da Operação Assepsia.
As empresas e envolvidos são: Braslimp Serviços Ltda; Conservo Serviços Gerais Ltda; Serdel Serviços e Conservação Ltda; Serge Serviços Conservação e Limpeza Ltda; além de Marcio Vilanova Monken; Marcos Silva; Nacib Haddad Neto e Vanda Arantes Sad.
De acordo com o parecer da SG/Cade, a infração à ordem econômica consistiu em acordos entre concorrentes, de 2009 a 2018, para alocar os lotes do Pregão Eletrônico 037/2016 e as contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Cariacica. Há provas de que os envolvidos dividiram mercado e apresentaram propostas fictícias ou de cobertura para dar aparência de concorrência entre as empresas participantes dos certames.
Pela participação no conluio, a Superintendência recomenda a condenação de quatro empresas e quatro pessoas físicas.
O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. As empresas eventualmente condenadas podem pagar multas de até 20% de seu faturamento individual obtido no ramo de atividade no ano anterior à instauração do processo administrativo. As pessoas físicas também estão sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
Por meio da defesa, a Serdel informou que junto com outras 9 empresas e 18 pessoas, foi representada no CADE pelo MPES, mas que o processo preliminar termina com um relatório do Superintendente do órgão opinando pelo arquivamento total ou parcial, excluindo 6 empresas e 11 pessoas por falta de provas.
“O que mais assusta nesse resultado é que o MPES começou a fazer uma investigação após o TCE-ES e a Secretaria de Gestão e Transparência julgarem a execução do contrato sem qualquer ressalva. Mais que isso, não existe no processo nenhuma demonstração de que entre essas empresas houve contato capaz de justificar a desconfiança de CARTEL, apenas um numero grande de ligações telefônicas, cujo conteúdo inexiste, entre o presidente e o diretor do sindicato patronal, principalmente nos anos seguintes ao Pregão. (…) A empresa SERDEL tem confiança de que quando o processo chegar às instâncias de julgamento, a questão vai ficar efetivamente esclarecida, ao contrário do que ocorreu nessa fase preliminar”, informou o advogado Gustavo Varella Cabral.
Já a Brasilimp, também pela defesa, informou que “O que chamou a atenção das autoridades para o referido pregão, foi o fato de uma oficina mecânica ter dado lance em diversos lotes e depois se descobriu que tal empresa não possuía qualquer documentação para participar do certame. Inclusive esta mesma empresa, no âmbito do CADE, não realizou qualquer manifestação e ao final foi excluída do relatório preliminar. Este relatório preliminar não é indício de condenação, e sim faz parte da fase de apuração”, informou a nota que conclui informando que a empresa apresentará defesa confiando que os fatos serão todos esclarecidos e comprovada a inocência.
As outras empresas foram procuradas pela reportagem por e-mail e telefone, mas não se manifestaram. Já o MPES reforçou que o órgão identificou grande número de ligações telefônicas, de forma recorrente, entre representantes da Braslimp, Serdel e Serge Serviços, tendo alguns contatos realizados dia anterior à abertura do pregão licitatório. Algumas conversas interceptadas revelam a existência de cartel e também preocupação com auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES).
“O comportamento das empresas durante a licitação realizada pela entre julho de 2016 a fevereiro de 2017 chamou a atenção dos investigadores, quando foram terceirizados os serviços de limpeza e conservação predial em escolas do Espírito Santo. Na ocasião, a licitação foi dividida em quatro lotes com valor de cerca de R$ 30 milhões cada”, disse a nota.
O MPES também detalhou que foi constatada infração à ordem econômica entre os anos de 2009 e 2018, por acordo entre os concorrentes para alocar os lotes do Pregão Eletrônico 037/2016 e ainda as contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Cariacica (ES), numa espécie de “divisão de mercado”.
