Laureen Bessa – laureen@eshoje.com.br
“Preso aqui não tem direito a nada não”. Essa teria sido a resposta dada por um agente penitenciário à esposa de um interno da unidade prisional PEVV II, em Xuri, Vila Velha. Além de não ter “direitos”, familiares têm denunciado ao Ministério Público do Estado (MPES), à Corregedoria da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) e à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB-ES), situações de maus tratos e agressões sofridas pelos internos da unidade.Segundo os familiares, essa situação só começou acontecer após os internos terem sido transferidos para a PEVV II, em fevereiro deste ano. “Meu marido está preso há três anos e quatro meses e essa é a primeira vez que vejo isso acontecendo com ele. Nesses dois meses que ele está na PEVV II, ele já foi agredido por duas vezes. E o pior, não é só ele, a maioria que estão na galeria E, sofrem nas mãos dos agentes penitenciários”, contou a recepcionista, Adriana S., de 38 anos.
De acordo com os relatos dos presos repassados aos seus familiares, a interno sendo enclausurado em um cômodo fechado, algemados com aos mãos para trás e os pés, recebendo spray de pimenta durante 24h seguidas, agressões físicas como socos e chutes, alguns recebem até tiro de bala de borracha. Ao perguntar o motivo, a maioria afirmam que não sabem, e que muitas das vezes, é por questionar alguma coisa e até mesmo, um olhar torto.
“Com o meu marido, é sempre o mesmo agente que faz isso, um tal Cigano. Em uma das visitas, ele não estava restrito para visitas na listagem, eu estava esperando e depois de 15 minutos, uma agente veio até mim e disse que a visita dele estava suspensa. De repente, quando eu estava saindo, eu escuto a voz dele gritando por socorro, fiquei desesperada. Liguei para um advogado e pedi que viesse correndo para ver o que aconteceu, porque disseram ‘que infelizmente, advogado pode entrar a hora que quiser’. Fiquei esperando, quando ele saiu, me contou que meu marido estava com hematomas nas costas, por causa de um chute, um corte no pé e nos braços, porque apertaram demais as algemas”, lembrou Adriana.
Ela revelou ainda que tentaram enrolar com o exame de corpo e delito, mas com a pressão do advogado, o interno foi levado ao Departamento Médico Legal (DML) de Vitória no dia seguinte. Com tantos declarações, familiares que estão com parentes presos na PEVV II, fizeram denúncias na Corregedoria da Sejus, no Ministério Público e na OAB-ES.
“Não é só meu marido que está sofrendo não, são outros internos da unidade também. Tem sobrado até para nós, durante as revistas somos humilhadas, como lá não tem bodyscan (raio x), eles têm que levar a gente para outra unidade. Eles selecionam quem vai passar pelo equipamento, não são todos, levam a gente no carro de transferir presos e tratam a gente mal. Não tem um motivo certo, eles não falam nada e a gente fica sem informação”, destacou a recepcionista.
Outro ponto levantado pelos familiares é a falta e a demora para que os internos passem pelo setor médico. Há relatos de que um rapaz morreu recentemente por meningite, porque demoraram tanto para trata-lo, que quando foi medicado, já era tarde demais.
“Eles abusam da autoridade deles, os internos entram lá já sendo agredidos. É bomba de efeito moral, gás de pimenta, bala de borracha. Meu marido levou um tiro no pé e quando eu perguntei o porquê, ele me disse que qualquer coisinha é motivo para serem agredidos, até pedir um remédio é motivo. Apesar dele não sofrer tanto, ele conta que tem vários que sofrem muito. Isso tem que parar, a gente denuncia, mas nada muda. Cansados de apanhar, eles começaram a fazer até uma greve de fome. Eles não querem mais apanhar”, ressaltou a dona de casa, Bianca F., 29.
Além disso, Bianca informou que tem ocorrido situações em que as mulheres estão sendo obrigadas durante a revista, a ficarem apenas de calcinha e sutiã. E, tentando encontrar meios de solucionar os problemas citados, um grupo de familiares estiveram na Sejus, para revelar todas essas violações aos gestores responsáveis pelo Sistema Prisional do Estado.
“Contamos tudo, o subsecretário chegou a ficar assustado quando contamos sobre ficarmos de calcinha e sutiã e na revista. Mas a única resposta que recebemos é que ele irá à unidade verificar as denúncias, para ver o que pode ser feito, ‘assim tomar as medidas cabíveis’. Não queremos medidas cabíveis, queremos que essas ocorrências de tortura parem”, frisou Bianca.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Verônica Bezerra, salientou que esses tipos de denúncias continuam ocorrendo com muita frequência e que, para mudar esse quadro, os órgãos competentes precisam apurar essas situações com mais intensidade.
“A cerca de 15 dias, fizemos a inspeção na PEVV II, porque estávamos recebendo muitas denúncias dos familiares. Inclusive, algumas das violações de direitos humanos foram constatadas, mas é muito difícil flagrar uma tortura. E, uma semana depois da inspeção, recebemos novos relatos de que, infelizmente, as práticas ainda estavam acontecendo. Agora, estamos esperando o relatório da Comissão, para enviarmos à Sejus e ao MPES, que devem apurar com mais afinco essas denúncias. Recebemos denúncias do Estado inteiro, mas principalmente da Grande Vitória, fazemos as inspeções, preparamos relatórios do que encontramos, mas a providência é dos órgãos competentes”, declarou.
Bezerra destacou ainda que a Comissão da OAB-ES deve se preparar para realizar um série de visitas nas unidades prisionais e socioeducativas, afim de verificar as condições em que as pessoas privadas de liberdade estão sendo ressocializadas.
Por meio de nota, a Sejus afirmou que condena toda e qualquer forma ou ato de tortura e/ou maus tratos contra os internos do sistema prisional ou qualquer outro cidadão. E, dando continuidade ao trabalho de reestruturação do sistema penitenciário do Espírito Santo, atualmente concentra seus esforços na humanização do sistema e também da ampliação dos seus programas de tratamento penal.
A Secretaria informou que um grupo de detentos da Penitenciária Estadual de Vila Velha II recusou a receber as refeições nesta segunda-feira (2), porém todos foram ouvidos pela direção da unidade prisional mas não apresentaram reivindicações.
A Sejus acrescentou ainda que qualquer denúncia pode ser registrada na Corregedoria da secretaria, que irá apurar, com rigor, todos os fatos.
