Gustavo Gouvêa – gustavo@eshoje.com.br
A novo governo do Espírito Santo já vai entrar enfrentando um problema que é uma velha pedra no sapato tanto da Secretaria de Segurança quanto da Justiça capixabas: o aumento desenfreado de jovens internados nas unidades socioeducativas do Estado. O último dado relacionado ao assunto foi divulgado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014, e mostra que em 2011, a taxa de adolescentes – entre 12 e 17 anos – internados nas unidades capixabas era de 93,2 para cada 100 mil adolescentes nessa faixa etária. Na época, ocupávamos a quinta colocação no ranking nacional, atrás de São Paulo, Pernambuco, Distrito Federal e Acre.Já em 2012, enquanto a maioria dos estados brasileiros apresentou queda na taxa de adolescentes internados, o Espírito Santo registrou o maior aumento brasileiro em relação ao ano anterior. Enquanto a média de crescimento no Brasil foi de 1,5%, o Estado registrou um aumento de 47% na taxa, alcançando a margem de 137 adolescentes internados para cada 100 mil pessoas nessa mesma faixa etária, pulando da quinta para a segunda posição nacional. Mesmo o Acre, que continuou na liderança, registrou uma diminuição de 21,6%.
De acordo com a diretora do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) Ana Maria Petronetto Serpa, o índice continua aumentando nos últimos anos. E a solução para o problema envolve, mais do que a atuação do poder público, uma mudança de mentalidade na sociedade.
“É uma taxa muito alta. Essa taxa é reforçada pelo aumento no policiamento ostensivo, temos um sistema de justiça e uma sociedade que acredita que a melhor resposta para a infração é a privação de liberdade, é manter adolescentes internados. O crescimento das redes de sócio-educação faz com que juízes determinam a internação, sem contar que temos um crescimento do envolvimento de adolescentes no tráfico nos últimos anos. A sociedade exige a internação como punição”, explica a diretora.
Segundo Ana Maria, ainda não é possível observar uma redução nesses números, principalmente pela observância dos juízes das Varas da Infância e da Juventude espalhadas pelo Estado, quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Outra característica da taxa é o tempo médio de permanência desses adolescentes nas internações.“Os adolescentes tendem a permanecer muito tempo nas internações, uma média de um ano e meio. Além disso, quanto mais serviços públicos o Estado implanta, mais essa questão ganha visibilidade. Com o investimento e polícia, mais operações são feitas e mais adolescentes são apreendidos. Temos um sistema de informações mais organizado, que capta tudo, coloca no sistema e encaminha para a Secretaria de Direitos Humanos… Parece contraditório, mas tudo isso influi no aumento”, declara.
Medidas em meio aberto como solução
A diretora do Iases explicou que a maioria dos meninos tem vínculo frágil com a escola, e são bombardeados com as pressões da sociedade e buscam respostas rápidas para o consumo como o roubo e o tráfico de drogas. Isso, associado a uma estrutura familiar de baixa renda, a pais que não exigem estudo, agravam a situação.
Ana Maria Petronetto afirmou que o Iases vem trabalhando para reduzir a quantidade de jovens internados, que superlotam as unidades. Segundo ela, mais de 3.000 adolescentes no Espírito Santo são acompanhados por medidas socioeducativas em meio aberto, como a liberdade assistida e a prestação desserviços em meio à sociedade. Em sua opinião, estes são as melhores medidas a serem adotadas para fazer com que o jovem volte à sociedade como um verdadeiro cidadão.
“A internação pode funcionar como um mecanismo de resgate de direitos. Muitos adolescentes chegam ao Iases sem saber ler nem escrever e são incluídos nas escolas durante o tempo internado. Entretanto, o tempo de permanência deve ser revisto. Quanto mais tempo o adolescente fica internado, mais reforça a trajetória infracional dele. Os próprios técnicos do Iases dizem que observam um processo de reflexão desses jovens, que eles chegam a fazer um projeto de vida, se comprometem com outros valores, mas quando não saem, desanimam e regridem”, conta a diretora.
Uma meta do plano decimal do Iases para reduzir internações é fazendo um movimento em relação aos municípios do Estado para que todos implantem as medidas em meio aberto, implantando a liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, em situações em que isto é possível.“É um esforço para a sociedade local que assuma responsabilidades nesses adolescentes que comentem atos infracionais nesses territórios. É fácil desse jeito: o menino comete ato infracional, esconde ele na internação, tira ele do município e a sociedade não se enxerga como quem ajuda a conduzir o ato infracional, que é uma produção social… A nossa expectativa é que o ES passe a fazer o caminho inverso: interne menos e caminhe mais para a liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Essa é tendência brasileira”, finaliza.
