O senador Fabiano Contarato (PT-ES) anunciou que vai apresentar uma representação criminal para que sejam apuradas as declarações do diretor-geral da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Antonio Abikair, sobre diversidade sexual. Em nota de repúdio, o parlamentar criticou as falas, que classificaram manifestações relacionadas à diversidade como “aberração”, e afirmou que as responsabilidades legais cabíveis devem ser estabelecidas.
“Repudio, com absoluta veemência, qualquer manifestação que classifique pessoas homossexuais ou suas famílias como aberrações”, declarou Contarato.
O episódio ocorreu após a divulgação de um vídeo, publicado em 26 de outubro, no qual Abikair pede que pessoas com determinadas expressões de identidade não apareçam em público e critica manifestações relacionadas à diversidade sexual.
Na gravação, o diretor afirma: “Ora, por favor, se abstenham de aparecer, pelo menos em público”. Em outro trecho, diz: “Tenham responsabilidade ao entrarem em sala de aula e não pregarem esse tipo de aberração”.
As declarações também motivaram um abaixo-assinado de estudantes, professores, pesquisadores, egressos e integrantes da sociedade civil, que cobra um posicionamento da faculdade sobre o episódio e reafirma a defesa da dignidade humana, da igualdade e dos direitos da população LGBTQIA+.
Senador cita dignidade e direitos fundamentais
Na manifestação, Contarato relacionou as declarações a princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação.
O senador também mencionou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar e o enquadramento da homofobia e da transfobia, nos termos definidos pela Corte, na legislação penal antirracismo.
“Não se trata de uma concessão, de um favor ou de uma tolerância benevolente. Trata-se de direitos fundamentais que não dependem da aprovação moral, religiosa ou ideológica de quem quer que seja”, afirmou.
Contarato também falou sobre sua experiência pessoal ao abordar o tema. “Sou um homem gay, casado, pai de dois filhos que são a razão da minha existência. Minha família não é uma aberração”, declarou.
O parlamentar afirmou que pretende buscar a apuração das falas por meio de uma representação criminal.
“Não aceitarei que o ódio seja apresentado como opinião respeitável, nem que a crueldade seja disfarçada de defesa da família”, disse.
FDV reafirma compromisso com pluralidade
Em nota publicada nas redes sociais, a Faculdade de Direito de Vitória reafirmou seu compromisso com a democracia, a liberdade de pensamento e o respeito à pluralidade de ideias.
A instituição declarou que manifestações individuais de integrantes da comunidade acadêmica não representam, necessariamente, o posicionamento institucional.
A FDV também afirmou que seu papel é promover o conhecimento, o pensamento crítico e o diálogo entre diferentes perspectivas. O comunicado, no entanto, não mencionou diretamente o vídeo nem o diretor-geral.
Entre as reivindicações do abaixo-assinado estão um esclarecimento público sobre as declarações, a reafirmação do compromisso institucional com a dignidade humana e o respeito à diversidade, além de garantias de liberdade ideológica e de medidas para prevenir a discriminação.
