O vereador Rafael Primo (PT) afirmou nesta segunda-feira (21), durante sessão da Câmara de Vila Velha, que a nova regra de sombreamento das praias deverá ser questionada na Justiça. A declaração ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) informar que avalia medidas judiciais contra a mudança aprovada no novo Plano Diretor Municipal (PDM).
A nova legislação permite que empreendimentos construídos na orla projetem sombra sobre a faixa de areia a partir das 15h. A regra anterior, definida após um acordo judicial envolvendo o município, estabelecia como limite as 16h. O MPF afirmou que a alteração pode representar descumprimento do acordo e que estuda as medidas cabíveis.
Primo criticou a mudança e disse esperar que o Ministério Público atue para defender o que chamou de “interesse coletivo”. O parlamentar afirmou que a regra aprovada não deverá permanecer e que a discussão ainda terá desdobramentos.
A controvérsia sobre a sombra dos edifícios na orla de Vila Velha é antiga. Em decisão judicial, já houve determinação para que a prefeitura exigisse estudos sobre o impacto do sombreamento antes de autorizar novos empreendimentos na região.
Durante a revisão do PDM, o tema esteve entre os pontos de maior divergência. Primo apresentou propostas para alterar as regras de ocupação da Praia da Costa e os critérios relacionados ao sombreamento, mas as emendas da oposição não foram incorporadas ao texto aprovado pela Câmara.
O vereador também citou os interesses de empresários que atuam na construção civil e afirmou que, na sua avaliação, o interesse coletivo deve prevalecer sobre interesses particulares. A afirmação faz parte da disputa política em torno das novas regras de ocupação da orla.
A discussão agora deve migrar da Câmara para os órgãos de controle. Com o posicionamento do MPF e a promessa de novos questionamentos, a regra que permite sombra na areia a partir das 15h passou a enfrentar uma nova frente de contestação.
