Auditores fiscais do Trabalho defenderam o uso da inteligência artificial (IA) com transparência, responsabilidade e supervisão humana. A posição foi registrada na Carta de Vitória, documento que marcou o encerramento do 42º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT), realizado entre os dias 13 e 18 de setembro, no Centro de Convenções de Vitória.
O encontro reuniu auditoras e auditores de todo o país para discutir mudanças no mundo do trabalho e os desafios da fiscalização diante de novas tecnologias e formas de contratação. Entre os temas debatidos estiveram inteligência artificial, fim da escala 6×1, saúde mental, trabalho por aplicativos e combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Na Carta de Vitória, os participantes afirmam que a adoção de novas tecnologias deve respeitar os direitos fundamentais e a saúde dos trabalhadores. O documento também manifesta preocupação com possíveis efeitos da automação sobre postos de trabalho e com a utilização da tecnologia como justificativa para redução de direitos ou precarização das relações trabalhistas.
Entre os compromissos registrados pelos auditores estão a defesa da centralidade do trabalho humano, da dignidade e dos direitos fundamentais; a utilização responsável da inteligência artificial e de outras tecnologias, com supervisão humana; e a garantia de ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
O documento também destaca a necessidade de atenção aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho e ao combate ao assédio, à discriminação e à violência contra as mulheres.
Para Bob Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), os debates do encontro trataram de mudanças que podem afetar as condições de trabalho.
“Na Carta de Vitória, sinalizamos para a sociedade qual é a posição da Inspeção do Trabalho no Brasil, deixando claro que lutamos para que alterações tecnológicas, políticas, econômicas e jurídicas não sejam usadas como justificativa para precarizar direitos de trabalhadores”, afirmou.
O presidente do 42º ENAFIT, Roberto Leão, também destacou os possíveis efeitos da inteligência artificial sobre o mercado de trabalho. Segundo ele, além das questões relacionadas à saúde e à integridade dos trabalhadores, é necessário considerar os riscos associados à automação e à redução de postos de trabalho.
Fiscalização
A Carta de Vitória também defende uma fiscalização do trabalho estruturada, independente e com autoridade para cumprir sua função. Segundo o documento, a proteção dos direitos trabalhistas depende de uma atuação efetiva da Inspeção do Trabalho.
Ao final do texto, os participantes afirmam que mudanças políticas, econômicas, jurídicas e tecnológicas não devem ser utilizadas para promover retrocessos sociais.
Esta foi a terceira vez que o Espírito Santo sediou o ENAFIT. O encontro é promovido pelo SINAIT e é considerado o principal evento nacional da categoria.
