O Projeto de Lei (PL) 356/2023, de autoria do deputado estadual Gandini (Podemos), que institui a política pública de distribuição de uniformes escolares para estudantes da rede pública estadual em todas as etapas do ensino médio foi aprovado com emenda que adequou o texto à política já adotada pelo Governo do Estado.
A principal alteração promovida durante a tramitação retirou a obrigatoriedade de o Poder Executivo fornecer itens adicionais previstos originalmente no projeto, como calçados. Com isso, a medida passou a concentrar-se exclusivamente na distribuição dos uniformes escolares, transformando a iniciativa em uma política permanente do Estado.
Segundo o autor da proposta, a adequação teve como objetivo compatibilizar o texto com a realidade já implementada pela administração estadual.
“O governo do Estado já fornece esses uniformes, passou a fornecer esse ano, e a matéria está tramitando desde 2023. A gente fez uma adequação, pois tinha previsão de tênis e outras coisas, além de uniformes, então a gente ajustou para o governo estar fornecendo e ser uma política de Estado, e não de governo, para permanentemente o governo fornecer esses uniformes para o ensino médio”, explicou Gandini.
A proposta foi apresentada inicialmente com a finalidade de estabelecer a obrigatoriedade da criação da política pública voltada aos estudantes do ensino médio da rede estadual. No texto original, havia a previsão de que os uniformes pudessem incluir calçados, observadas as necessidades relacionadas à faixa etária dos alunos.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a distribuição dos uniformes pode contribuir para a permanência dos estudantes na escola e para a redução das desigualdades sociais.
“Vai garantir ao estudante que, independentemente de suas condições financeiras, tenha garantido vestimentas e calçado que lhe possibilitarão condições mínimas e dignificantes para frequentar a escola, aprimorando noções de pertencimento e coletivo”, registra o texto da proposta.
Gandini também destaca que a utilização do uniforme escolar facilita a identificação dos estudantes e pode colaborar com as ações de segurança nas unidades de ensino.
“O uso do uniforme é essencial para a identificação dos estudantes dentro e fora da escola”, complementa o deputado.
Com a aprovação do projeto com emenda, a distribuição dos uniformes escolares aos alunos do ensino médio passa a integrar uma política pública permanente no Espírito Santo, independentemente de mudanças administrativas futuras. A medida busca assegurar a continuidade do benefício já disponibilizado aos estudantes da rede estadual de ensino.
