A Prefeitura de Barra de São Francisco intensificou, entre os meses de março e maio deste ano, as ações voltadas à regularização fundiária urbana no município. Coordenados pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, os trabalhos envolveram etapas técnicas, jurídicas e administrativas destinadas à legalização de propriedades ocupadas por famílias francisquenses.
No período, foram realizadas 40 topografias em áreas inseridas nos processos de regularização. O procedimento é considerado fundamental para a correta identificação, medição e delimitação dos imóveis que serão contemplados pela emissão dos títulos.
A Secretaria também promoveu a adequação de processos iniciados antes da entrada em vigor do Provimento nº 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), medida necessária para assegurar que os procedimentos estejam alinhados às exigências da legislação atualmente em vigor.
Outro destaque do balanço foi a realização de 12 entrevistas sociais e técnicas com moradores, etapa que resultou na abertura de novos processos de regularização fundiária no município.
Na esfera administrativa, foram expedidas 98 notificações por meio de Aviso de Recebimento (AR), além da publicação de 17 editais de notificação, instrumentos utilizados para garantir a comunicação formal com os envolvidos nos processos. O relatório aponta ainda a emissão de sete certidões e a elaboração de 28 pareceres jurídicos favoráveis, que aguardam homologação para posterior emissão dos respectivos títulos de propriedade.
Entre os resultados alcançados pela gestão municipal, destaca-se a confecção de 25 novos Títulos de Legitimação Fundiária. Os documentos já foram protocolados junto ao Cartório de Registro de Imóveis, onde seguem os trâmites legais necessários até a efetivação dos registros.
Além disso, outros cinco títulos já concluíram a etapa cartorial e aguardam apenas a realização de uma cerimônia oficial para serem entregues aos beneficiários.
As ações integram a política municipal de regularização fundiária, que busca promover segurança jurídica aos moradores, ampliar o acesso formal à propriedade e contribuir para o ordenamento e o desenvolvimento urbano de Barra de São Francisco.
