A Câmara Municipal de Vitória aprovou o Projeto de Lei nº 346/2025, que inclui o Feirão do Empreendedor e Turismo da Grande São Pedro no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município. A iniciativa prevê que o evento seja realizado anualmente, preferencialmente na terceira semana do mês de agosto.
A proposta altera o Anexo I da Lei nº 9.278, de 8 de junho de 2018, responsável por instituir o calendário oficial da capital capixaba. Com a medida, o Feirão passa a integrar formalmente a programação permanente da cidade.
De autoria do vereador André Brandino, o projeto conta ainda com a assinatura dos vereadores Mara Maroca e Anderson Varejão. O texto estabelece que o evento tem como objetivos fomentar a economia local, incentivar o turismo comunitário, fortalecer o empreendedorismo popular e valorizar manifestações culturais características da região da Grande São Pedro.
De acordo com a proposta aprovada, o Feirão será composto por espaços destinados à exposição e comercialização de produtos artesanais, gastronômicos e confecções produzidos por empreendedores locais. A programação também deverá incluir atrações culturais, artísticas e musicais abertas ao público.
O projeto prevê ainda ações voltadas ao estímulo da inovação e à profissionalização de pequenos empreendedores, por meio da oferta de capacitações e da inclusão de ferramentas tecnológicas. A iniciativa também autoriza a formação de parcerias com entidades comunitárias, movimentos sociais, instituições públicas, empresas privadas e organizações da sociedade civil interessadas em contribuir com o desenvolvimento econômico e social da região.
Na justificativa apresentada aos vereadores, os autores destacam que o Feirão já se consolidou como uma iniciativa comunitária relevante para a geração de renda e para a promoção da identidade cultural da Grande São Pedro.
Segundo o texto, o evento reúne microempreendedores, artesãos, produtores culturais e moradores da região, criando oportunidades de comercialização de produtos, fortalecimento dos vínculos comunitários e intercâmbio cultural.
A justificativa aponta ainda que a inclusão da atividade no Calendário Oficial de Eventos representa o reconhecimento de sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social de Vitória, além de possibilitar a ampliação de parcerias institucionais e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, à economia solidária e ao turismo sustentável.
As despesas decorrentes da execução da futura legislação deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, caso necessário.
Após a aprovação pelo Legislativo municipal, o projeto seguirá para os trâmites legais previstos antes de sua entrada em vigor. Caso seja sancionada, a nova lei garantirá caráter permanente ao Feirão do Empreendedor e Turismo da Grande São Pedro, consolidando o evento como parte do calendário oficial da capital capixaba.
