Mulheres empreendedoras do setor de turismo que estejam enfrentando situações de violência doméstica ou de gênero passarão a contar com condições especiais de financiamento por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A medida foi anunciada pelo Ministério do Turismo durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa, na Paraíba.
As novas regras foram estabelecidas por meio de portaria assinada pelo Ministério do Turismo e beneficiam microempreendedoras individuais e mulheres que participam como sócias de empresas ligadas à atividade turística. A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Elas Empreendem, desenvolvida pelo governo federal.
O benefício contempla casos de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha. Entre as medidas previstas está a possibilidade de suspensão temporária do pagamento das parcelas por até seis meses, além da ampliação dos períodos de carência para operações de crédito novas e contratos já em fase de amortização.
Para ter acesso às condições especiais, as beneficiárias deverão apresentar documentação oficial que comprove a situação de violência, como boletim de ocorrência, medida protetiva ou decisão judicial.
Ao anunciar a medida, o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou que a iniciativa busca oferecer estabilidade financeira às empreendedoras em momentos de vulnerabilidade. “Essa medida vai permitir que as mulheres que enfrentam esse momento difícil contem com uma carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, declarou. O ministro acrescentou que o objetivo é assegurar a continuidade dos investimentos e da atividade empresarial. “Trabalhamos para garantir que elas não percam o acesso aos investimentos e sigam liderando as oportunidades disponíveis no setor”, afirmou.
A portaria promove alterações nos prazos das linhas de crédito operadas pelo fundo. Nos financiamentos destinados a investimentos em capital fixo, o prazo de amortização passa de 240 para 246 meses, enquanto a carência é ampliada de 60 para 66 meses. Nas operações voltadas à aquisição de bens, a amortização passa para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas linhas de capital de giro isolado, o prazo máximo de amortização também passa a ser de 126 meses, com carência ampliada de 24 para 30 meses.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o país registra mais de um milhão de atendimentos relacionados à violência de gênero a cada ano. Segundo o Ministério do Turismo, esse cenário pode gerar impactos econômicos diretos sobre mulheres empreendedoras, afetando a administração dos negócios, a manutenção de empregos e a geração de renda.
O governo federal destaca ainda que mais de 10 milhões de mulheres comandam negócios no Brasil, embora o empreendedorismo feminino continue enfrentando desafios relacionados ao acesso ao crédito e às condições de financiamento.
A expectativa do Ministério do Turismo é que a nova política contribua para reduzir os efeitos econômicos da violência de gênero sobre os empreendimentos turísticos, ampliando as condições de permanência das mulheres nas linhas de crédito e fortalecendo sua autonomia financeira.
Vinculado ao Ministério do Turismo, o Fungetur financia empresas e projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do setor turístico. Os recursos são operados por instituições financeiras credenciadas e podem ser utilizados em obras, modernização, ampliação de empreendimentos, aquisição de equipamentos e capital de giro.
