Um levantamento do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) apontou que 37 municípios capixabas ainda não cumprem o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público. Para discutir alternativas técnicas e jurídicas que permitam a adequação dessas administrações à legislação federal, o MPF realizará uma audiência pública no próximo dia 26 de junho, às 8h30, em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
A iniciativa ocorre após o MPF encaminhar, em 2025, recomendações a 65 municípios capixabas orientando a adequação dos vencimentos dos profissionais da educação básica da ativa ao piso nacional do magistério. Desde então, 41 prefeituras comprovaram o cumprimento da medida, enquanto outras 37 seguem sem atender integralmente à legislação.
O objetivo da audiência, segundo o MPF, é reunir gestores municipais, órgãos de controle e representantes da educação para debater os obstáculos enfrentados pelas administrações e construir caminhos para a efetivação do direito garantido aos profissionais da educação.
Municípios que já comprovaram o pagamento
Entre os municípios que apresentaram comprovação de adequação ao piso nacional estão Afonso Cláudio, Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Boa Esperança, Brejetuba, Cariacica, Castelo, Colatina, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Ibitirama, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marechal Floriano, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Piúma, Pinheiros, Ponto Belo, Santa Maria de Jetibá, São Domingos do Norte, São Roque do Canaã, Sooretama, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão e Vila Velha.
Cidades que ainda não cumprem o piso
De acordo com o levantamento apresentado pelo MPF, os municípios que permanecem sem cumprir o piso nacional dos professores são Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Fundão, Guarapari, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Iconha, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Vargem Alta, Viana, Vila Valério e Vitória.
Debate sobre cumprimento da lei
O Piso Salarial Profissional Nacional foi instituído para garantir uma remuneração mínima aos profissionais do magistério público da educação básica. O não cumprimento da norma tem sido alvo de acompanhamento dos órgãos de controle e fiscalização, que buscam assegurar a valorização dos profissionais da educação e o respeito à legislação federal.
Segundo o MPF, a audiência pública pretende aprofundar o debate sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios que ainda não se adequaram e discutir mecanismos que possibilitem o cumprimento da lei sem comprometer a sustentabilidade financeira das administrações locais.
O procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira está disponível para entrevistas sobre o tema nesta quinta-feira (25). A expectativa é que o encontro contribua para ampliar a adesão dos municípios e acelerar a regularização do pagamento do piso aos professores da rede pública municipal.
