O avanço das denúncias de maus-tratos contra animais no Espírito Santo reforça o debate em torno do Projeto de Lei 561/2026, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a criação do “Disque Animal”, um canal nacional para recebimento, registro e encaminhamento de denúncias de violência contra animais.
A proposta foi apresentada pela deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ) e prevê a disponibilização de um número telefônico gratuito de abrangência nacional, além de canais digitais para atendimento à população. As denúncias poderão ser encaminhadas às autoridades policiais, ao Ministério Público e aos órgãos ambientais competentes, conforme a natureza de cada caso.
A iniciativa chega em um momento de aumento dos registros de maus-tratos no Espírito Santo. Dados da Polícia Civil mostram que o Estado contabilizou 4.952 denúncias em 2025, número superior às 3.762 ocorrências registradas em 2024 e muito acima dos 620 casos registrados em 2023. No período, mais de 600 animais foram resgatados pelas equipes especializadas da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA).
Outro levantamento do Disque-Denúncia 181 aponta que as denúncias de maus-tratos no Espírito Santo passaram de 1.328 para 1.455 registros, crescimento próximo de 10%. Segundo a Polícia Civil, o aumento está associado ao fortalecimento das investigações e à maior confiança da população nos canais de denúncia.
Na justificativa do projeto, Heloísa Helena afirma que a proposta busca fortalecer os mecanismos de proteção previstos na Constituição.
“A crueldade contra animais é tema de crescente preocupação social”, argumenta a parlamentar na apresentação da matéria.
O texto estabelece que o “Disque Animal” receberá denúncias relacionadas a abandono, maus-tratos, violência, tráfico de animais e outras práticas lesivas contra animais domésticos, silvestres e exóticos. A proposta também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com estados, Distrito Federal e municípios para operacionalizar o serviço em todo o território nacional.
O Projeto de Lei 561/2026 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado pelas comissões, o texto seguirá para votação no Senado Federal. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.
