O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, lançou nesta quinta-feira (28), durante a abertura da Feira dos Municípios, no Pavilhão de Carapina, na Serra, a edição Fundo Cidades 2026. O programa amplia o apoio financeiro do Governo do Estado às prefeituras capixabas para execução de obras estruturantes, compra de equipamentos públicos e ações voltadas à prevenção e mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
Considerado um dos principais instrumentos de cooperação entre Estado e municípios, o Fundo Cidades passa a contemplar uma nova gama de investimentos, incluindo infraestrutura urbana e rural, mobilidade, saneamento, habitação social, educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento econômico regional.
“Os 78 municípios chegaram com muita criatividade, apresentando para todos o que é ser capixaba: nossa história, nossa cultura, nosso artesanato, nossa gastronomia e nosso turismo. Estamos lançando a edição do Fundo Cidades 2026 para combater a burocracia e dar velocidade às obras nos nossos municípios. Vamos apostar cada vez mais no municipalismo, pois o que nos importa são as famílias capixabas e não de quem é a responsabilidade das obras e serviços”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.
O que o Fundo Cidades 2026 vai financiar no Espírito Santo
Além das ações tradicionais voltadas à prevenção de desastres e adaptação climática, o programa amplia o alcance e passa a permitir investimentos em diferentes áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional.
Entre os setores contemplados estão infraestrutura econômica e social, mobilidade urbana, urbanização, saneamento básico, segurança hídrica, assistência social, infraestrutura rural e aquisição de equipamentos públicos.
Também poderão ser financiadas ações de prevenção e mitigação em áreas de risco, recuperação diante de desastres climáticos e medidas de conservação dos recursos hídricos — um dos eixos prioritários do programa desde sua criação.
Prefeituras do ES têm prazo até julho para enviar projetos
Os municípios interessados em acessar os recursos deverão encaminhar à Secretaria de Estado do Governo (SEG), até o dia 29 de julho, os projetos e pedidos de investimento para obras e aquisição de equipamentos, acompanhados da documentação exigida.
Segundo decreto e portaria que serão publicados pelo Governo do Estado, os repasses estarão condicionados à comprovação da correta aplicação dos recursos anteriormente recebidos por meio do Fundo Cidades nos anos de 2022, 2023 e 2025.
Na análise dos projetos, o governo também considerará critérios como impacto social, econômico e ambiental das propostas, alcance regional dos investimentos, infraestrutura municipal, existência de áreas de risco, número de pessoas beneficiadas, segurança hídrica, Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal e receita per capita, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado.
Governo amplia política municipalista no Espírito Santo
Para o secretário de Estado do Governo, Pedro Caçador Neto, a ampliação do escopo do Fundo Cidades fortalece a política de cooperação entre Estado e municípios.
“Além dos investimentos voltados à adaptação às mudanças climáticas, que fortalecem a resiliência dos municípios, o Fundo Cidades passa a oferecer novas possibilidades de investimentos para as cidades capixabas. Isso amplia a capacidade das prefeituras executarem obras importantes e contribui diretamente para o desenvolvimento integrado do Espírito Santo”, ressaltou.
Fundo Cidades já destinou mais de R$ 900 milhões aos municípios
Criado em 2013 para ampliar a capacidade de resposta dos municípios diante de eventos climáticos extremos, o Fundo Cidades consolidou-se como uma das principais ferramentas de apoio financeiro do Governo do Estado às prefeituras capixabas.
Desde sua retomada, em 2019, o programa expandiu seu alcance para investimentos em infraestrutura urbana, desenvolvimento regional, adaptação climática e compra de equipamentos públicos.
Em 2020, foram repassados R$ 72,4 milhões aos municípios. Em 2022, os investimentos chegaram a R$ 518,5 milhões. Já em 2023, outros R$ 338,2 milhões foram destinados a ações de prevenção de riscos, conservação hídrica e enfrentamento de eventos climáticos extremos.
