Casais moradores da Serra que desejam oficializar o divórcio consensual terão a oportunidade de concluir o processo gratuitamente no próximo sábado, 7 de março, durante o Mutirão do Divórcio. A expectativa da organização é atender até 100 casais nesta primeira edição do ano.
O prazo para entrega da documentação e formalização do pedido termina nesta segunda-feira, dia 02 de março. A iniciativa é da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do município, por meio do Departamento de Assistência Jurídica Municipal (DAJUM), e integra o cronograma desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A ação também conta com cooperação do Ministério Público do Espírito Santo e do Judiciário estadual.
De acordo com a secretária interina da pasta, Rosana Fagundes, o objetivo é ampliar o acesso da população ao sistema de Justiça. “A realização do Mutirão do Divórcio reforça o nosso compromisso com o acesso à Justiça e com a dignidade. Quando Município, Judiciário e Ministério Público atuam de forma integrada, conseguimos oferecer um atendimento mais ágil, seguro e humanizado”, afirmou.
O mutirão prioriza a resolução consensual dos conflitos. Não haverá atendimento por livre demanda no dia da audiência coletiva. Apenas os casais que fizerem previamente a petição e formalizarem o acordo no DAJUM poderão participar.
O atendimento é destinado a moradores da Serra com renda familiar de até três salários mínimos. Nos casos que envolvem partilha de bens, o patrimônio do casal deve ser de até 200 salários mínimos, além da exigência de concordância entre as partes quanto ao divórcio.
Para participar, os interessados devem comparecer antecipadamente ao Departamento de Assistência Jurídica Municipal para elaboração da petição e formalização do acordo dentro do prazo estabelecido, o departamento fica na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Jacaraípe, Serra. A iniciativa busca estimular a autocomposição como forma de resolver conflitos com maior agilidade.
