O Projeto de Lei 6484/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe dispensar a realização de audiência de custódia quando a prisão ocorrer em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais. A medida permitiria que o juiz decida sobre a manutenção da prisão com base apenas nos autos do processo, após manifestação do Ministério Público e da defesa.
De autoria do delegado Bruno Lima, o texto altera o Código de Processo Penal. Atualmente, a audiência de custódia serve para que o magistrado avalie a legalidade da prisão e verifique eventual ocorrência de tortura ou maus-tratos contra o detido. O parlamentar argumenta que os casos de violência contra animais têm aumentado no país e exigem resposta mais rápida do Estado. “A proposta se apresenta como ajuste legislativo voltado à efetividade, à priorização e à proteção imediata em casos de maus-tratos a animais”, afirmou.
No Espírito Santo, dados recentes indicam crescimento das ocorrências. Em 2025, a Polícia Civil registrou 625 casos de maus-tratos, número 46,7% superior ao de 2024, quando houve 426 registros. Entre janeiro e maio de 2025, foram contabilizadas 210 ocorrências no estado, média de 42 por mês.
Levantamentos apontam ainda que municípios da Região Metropolitana concentram parte significativa das denúncias. Até maio de 2025, Vila Velha liderava com 24 registros, seguida por Vitória, com 22, e Serra, com 16 casos.
Operações policiais também têm evidenciado a dimensão do problema. Em junho de 2025, uma ação da Polícia Civil resgatou 41 animais sendo 35 gatos e seis cães mantidos em condições precárias em um gatil clandestino no município de Anchieta.
Pela proposta em tramitação, a dispensa da audiência de custódia não será automática em todos os casos. O juiz poderá determinar a apresentação pessoal do preso se houver denúncia de abuso ou ferimentos contra o detido, ou para esclarecer a necessidade de prisão preventiva.
A medida se aplica aos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, incluindo situações envolvendo cães e gatos, que possuem pena mais grave após alterações legislativas recentes.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda está sujeito à votação em Plenário.
