Após a reportagem de ES Hoje e a apresentação de quatro pedidos de impugnação e dois de esclarecimentos, a Fundação iNova Capixaba suspendeu o pregão para contratação de serviços de lavanderia e enxoval hospitalar.
Dentre os questionamentos estão o fato de que a contratação, conforme o edital, englobe múltiplas modalidades de atendimento, não ficou claro definição quanto à proporção da remuneração para cada uma das atividades: serviço de lavanderia, locação de bens (enxoval) e locação de mão de obra.
Outro pedido para justificar a impugnação é a necessidade de inclusão de requisitos de habilitação entre as concorrentes e revisão de pesquisa de preços. Este último, em um dos pedidos, a empresa mostra que o levantamento feito pela iNova Capixaba para a construção do edital não tem relação direta com o serviço que a própria licitação busca.
Outra empresa aponta, entre outros equívocos do processo a falta de exigência, na fase de habilitação, Licença Ambiental válida para atividade de Lavanderia Hospitalar, em afronta à Lei nº 6.938/81 e Resolução CONAMA nº 237/97, expondo a Administração à responsabilidade solidária ambiental, afrontando ainda os princípios da legalidade, sustentabilidade e interesse público.
O processo de contratação é no valor de R$ 27.191.340,00 para atender os hospitais Central, Antônio Bezerra de Faria, Dório Silva, Estadual de Atenção Clínica, Silvio Avidos e o Crefes. Desde 2022 há um contrato sendo renovado, alvo de denúncias de irregularidades e direcionamento beneficiando a Megalav Lavanderia Hospitalar Ltda. Essa empresa atende os hospitais Central (HEUE), Antônio Bezerra e o Geral de Linhares (HGL) a um custo de R$ 4 milhões anuais.
Contrato milionário de lavanderia hospitalar vira caso de polícia
