Está em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 316/2025, de autoria do deputado Pablo Muribeca (Republicanos), que prevê punições administrativas a usuários que praticarem atos de violência contra trabalhadores e passageiros do Sistema Transcol. A proposta estabelece sanções como multa de aproximadamente R$ 1.400 e até suspensão do direito de uso do transporte público intermunicipal.
De acordo com o texto, serão consideradas agressões atos de violência física, verbal ou à honra dirigidos a motoristas, cobradores, seguranças, profissionais da limpeza e demais usuários. As penalidades previstas não excluem eventuais punições penais, cabíveis em casos de maior gravidade, mas visam atuar de forma preventiva e corretiva no ambiente do transporte coletivo.
Além da multa, o projeto autoriza a suspensão do cartão de transporte vinculado ao CPF do agressor, o que pode impedir temporariamente o uso do sistema. A medida pretende reforçar o compromisso com a segurança e a civilidade nos ônibus que integram o transporte metropolitano da Grande Vitória, que atualmente atende cerca de 15 milhões de passageiros por mês, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano (GVBus).
O projeto também obriga as concessionárias a promoverem campanhas de informação sobre os direitos dos trabalhadores e passageiros, bem como sobre as penalidades para atos de agressão. Para o deputado Pablo Muribeca, a proposta tem caráter pedagógico. “Queremos colaborar para a construção de uma cultura de respeito no transporte público, garantindo um ambiente mais seguro para todos”, afirma.
