Veículos inadequados e a falta de controle nas rotas foram algumas das fraquezas apontadas pelo levantamento realizado pela equipe do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O relatório tem como objetivo fiscalizar e conhecer a estrutura sistêmica da oferta do Transporte Escolar nas redes públicas de ensino.
Produzido pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Educação (NEducação), o trabalho não só identificou as áreas prioritárias e riscos e controles existentes, como também apresentou resultados e propostas de futuras ações de controle.
De acordo com o conselheiro do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, o levantamento permitiu um rico diagnóstico sobre os veículos e a circulação. “Observo que o Levantamento efetivado pelo corpo técnico desta Corte de Contas possibilitou realizar um diagnóstico sobre a estruturação sistêmica do transporte escolar pelas redes de ensino municipais e estadual do Espírito Santo, permitindo o mapeamento das principais fragilidades, deficiências e riscos, no que se refere à normatização, regulamentação, supervisão e controle do transporte escolar”, pontuou o relator.
Com base nas respostas encaminhadas pelos gestores municipais, entre os pontos positivos, o estudo destacou a quantidade de municípios que indicam o uso de frota própria, as parcerias com outros entes, as fontes de recursos orçamentários, entre outros exemplos.
Em contrapartida, as fraquezas são listadas em maior número – 17, no total. Entre elas estão a existência de veículos inadequados para o transporte escolar nos municípios, a inexistência de veículos adequados às necessidades especiais de alunos, a deficiência na gestão operacional no transporte escolar ocasionada por falta de planejamento, a falta de estudo do traçado e do tempo de viagem das rotas, além de outros problemas.
Segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica 2023 (INEP/MEC), no Espírito Santo, 148.526 mil estudantes utilizam transporte público escolar para chegar à escola, o que representa 17% do total de 870.274 mil de alunos matriculados na educação básica.
Quatro municípios do Estado não responderam a pesquisa
Segundo informações do TCE-ES, os auditores de controle externo encaminharam questionário para os 78 municípios do Espírito Santo. Destes, quatro não responderam deram retorno: Atílio Vivácqua, Divino de São Lourenço, Laranja da Terra e Viana. Já os municípios de Vitória e Aracruz informaram que não possuem oferta de transporte escolar municipal.
Também foram realizadas visitas técnicas às Secretarias de Educação dos municípios de Guarapari, Anchieta, Marataízes, Itapemirim, Divino São Lourenço, Castelo, Marechal Floriano, Muniz Feire e Viana, a fim de fazer a validação da técnica de diagnóstico, a partir de um extrato dos respondentes.
Dentre os resultados do questionário, destaca-se que 65 municípios possuem frota própria para o transporte dos alunos e 70 utilizam frota terceirizada para o serviço. Isso indica que a maioria dos municípios realiza o serviço dividindo transporte em veículos próprios e terceirizados.
Com relação à manutenção, 27 municípios responderam que não exigem periodicamente comprovante de revisão ou manutenção do veículo, e 26 disseram não realizar vistoria mecânica e de conservação na frota.
Cabe destacar que as rotas do transporte escolar, na maioria dos municípios, são calculadas por um servidor da prefeitura. Três administrações têm um sistema informatizado para este serviço e outras 13 utilizam o sistema fornecido pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Em 28 municípios não há registro de tempo gasto nas viagens de todos os veículos do transporte escolar.
Fonte: TCE-ES
