Procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), Adriano Sant’Ana Pedra desde dezembro de 2023 foi nomeado juiz titular do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) pela classe dos juristas. Já bem relacionado entre os desembargadores, ele é um dos candidatos à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pelo Quinto Constitucional – assim como seu irmão, o procurador do Estado, Anderson Sant’Ana Pedra.
Adriano é casado e tem um filho. A candidatura à vaga de desembargador, segundo ele, representa a culminação de uma vida dedicada ao Direito, norteada pelos valores de honestidade, lealdade e integridade aprendidos com seus pais.
Ao ser questionado como pretende trabalhar se for alçado ao cargo de desembargador do TJES, Adriano destacou que exerce um cargo provisório como juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que seu trabalho no TRE lhe permite apresentar-se para a advocacia da maneira que pretende trabalhar no TJES. “A gente precisa ter, qualquer magistrado, mas principalmente aquele que vem da classe da advocacia, um profundo respeito às prerrogativas da advocacia”, destacou.
Isso porque, segundo ele, as prerrogativas da advocacia são, na verdade, prerrogativas da sociedade. “O advogado que vai em juízo ele não está ali para defender o interesse dele. Ele está ali defendendo o interesse de quem está preso, de quem precisa fazer uma cirurgia com urgência, alguém que precisa receber um valor que alguém está lhe devendo, então o advogado representa o direito dessas pessoas, e por isso o advogado precisa ter as suas prerrogativas atendidas”, diz.
Segundo Adriano, hoje, como juiz do TRE, as portas de seu gabinete estão sempre abertas para a advocacia. “Eu sempre recebo a advocacia de portas abertas, no horário que o advogado ou a advogada quiser falar comigo. E eu procuro imprimir celeridade aos processos porque penso, como já dizia Rui Barbosa, que justiça tardia é injustiça. Então eu procuro atuar com toda celeridade possível dentro do meu gabinete”, afirma.
Adriano diz que, ao longo de sua vida, ele sempre buscou servir à sociedade. Ele encara sua atividade profissional não apenas como um ganha-pão, o que de fato é, mas também como uma forma de atender à sociedade. Além disso, ele destaca que a advocacia institucional que exerce na AGU e sua atuação como professor sempre tiveram como objetivo contribuir para a sociedade.
“Já tenho mais de duas décadas de magistério superior e de advocacia e penso que agora chegou o momento de contribuir de outra forma, distribuindo justiça”, destaca. Ele mencionou que já vem fazendo isso no TRE, mas, por se tratar de um mandato de apenas dois anos no Tribunal Regional Eleitoral, ele deseja atuar de maneira mais permanente no Tribunal de Justiça.
A ciência do Direito
Inicialmente, Adriano sonhava em ser cientista, e por isso graduou-se em Física pela Ufes. Chegou, inclusive, a fazer um mestrado em Física na Universidade Federal do Espírito Santo. Contudo, ainda durante a graduação, descobriu sua verdadeira vocação no Direito, motivado pela percepção da importância da justiça na vida das pessoas. Concluiu Física e ingressou na graduação em Direito, também na Ufes, cursando paralelamente o mestrado em Física.
“O contato com o Direito veio a partir de uma compreensão que eu tive de que o Direito realmente é importante na vida das pessoas para que a justiça seja feita. Eu, ali com 17 pra 18 anos, já tinha uma noção de vida, mas ingresso na vida adulta e pude perceber que muitas injustiças eram realizadas e que o Direito seria um mecanismo de a gente corrigir essas falhas na sociedade, um mecanismo de realização da justiça. E pude perceber também que o Direito não se resume àquilo que está escrito nas leis, que as leis precisam ser interpretadas e essa interpretação vai depender de fato da boa formação que o operador do Direito precisa ter. Somente com uma boa formação de um advogado, de um juiz, de um promotor de justiça, de um delegado, é que a Justiça pode de fato ser realizada”, menciona.
Ao longo de sua carreira, Adriano buscou constante aperfeiçoamento, realizando especializações inclusive em universidades estrangeiras. Ele é especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direito pela Università degli Studi di Pisa, na Itália; especialista em Economia e Direito do Consumo pela Universidad de Castilla-La Mancha, na Espanha; e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Estes estudos internacionais, realizados durante períodos curtos no exterior, complementados por estudos no Brasil, ampliaram sua visão e expertise.
Vida profissional começou as 13
Seu primeiro emprego formal veio aos 13 anos de idade, quando ele foi selecionado entre os melhores alunos da escola para ser Menor Aprendiz no Banco do Brasil, de onde saiu já adulto, quando foi aprovado num concurso do TJES no cargo de analista judiciário, época em que ele estava cursando Direito na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
“Ser selecionado para ser Menor Aprendiz no Banco do Brasil de fato foi uma virada de chave na minha vida, porque aí eu comecei a ter meu próprio dinheiro e eu pude pagar o 2° e o 3° ano do ensino médio em escola particular em Cachoeiro de Itapemirim, o que me propiciou passar no vestibular na Universidade Federal do Espírito Santo”, conta o advogado, que tem 52 anos.
Adriano lembra que, antes de ingressar em seu primeiro emprego de carteira assinada, ele trabalhava, na infância, vendendo picolé na praia e no comércio local, principalmente em períodos de férias, em que ele tinha mais tempo da escola, e também porque a cidade em que ele morava, Marataízes, é um balneário que atraía muitos turistas.
“Naquela época, não tinha trabalho infantil. Só com a Constituição Federal de 1988 é que passou a ter uma idade mínima para trabalhar, que era 14 anos, e agora é 16 a idade mínima para ser considerado trabalhador. Eu já tinha 17 anos quando a Constituição de 1988 veio. Digo isso só para contextualizar que não era trabalho infantil legalmente à época. Mas era uma coisa muito normal, e ainda é, no interior, o trabalho feito por crianças”, explica o advogado.
A atuação profissional de Adriano Sant’Ana Pedra é marcada por casos de grande relevância, como os acidentes nas minas de Mariana e Brumadinho. Representando a Advocacia Geral da União, ele participou de acordos para que o INSS fosse indenizado pelos benefícios pagos às famílias das vítimas. Outro destaque de sua carreira é o projeto de ações judiciais contra autores de feminicídio, em que ele participou, juntamente com colegas da Advocacia Geral da União, buscando ressarcimento ao INSS pelos custos de benefícios pagos em decorrência da violência doméstica e familiar.
“O primeiro caso me marcou completamente porque cada história de vida daquela é importante. E depois você multiplica isso por centenas de trabalhadores. Uma tragédia que poderia ter sido evitada ceifou a vida, em instantes, de centenas de trabalhadores. Na verdade, é uma morte que acontece não apenas dos trabalhadores, mas, de certa forma, você mata um pouquinho dos familiares dessas pessoas. O segundo caso também, além de toda a questão jurídica envolvida, a gente acaba se debruçando sobre cada caso individual. A tragédia, de fato, ela é irreparável, mas o ajuizamento dessas ações é mais um mecanismo pra ter uma caráter pedagógico para que essas violências cessem de uma vez por todas”, comenta.
