O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 255. A cobrança ficou conhecida como “taxa das blusinhas” e atingia produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.
Com a aprovação, as compras dentro desse limite deixam de pagar o imposto federal, mas continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados.
A mudança ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que era a “taxa das blusinhas”?
A chamada “taxa das blusinhas” era a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas como Shein, AliExpress e Temu.
A cobrança começou em agosto de 2024, após aprovação pelo Congresso e sanção presidencial, dentro das regras do programa Remessa Conforme.
Como fica o imposto?
Com a aprovação da MP, as compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o imposto federal de 20%. No entanto, o ICMS continuará sendo cobrado.
A isenção do imposto federal já estava valendo desde maio, quando a medida provisória foi editada. A aprovação pelo Congresso confirma a mudança, que agora segue para sanção presidencial.
Compras acima de US$ 50 continuam sujeitas à cobrança de 60% de imposto de importação, além do ICMS estadual. O texto aprovado mantém a possibilidade de o Ministério da Fazenda definir reduções nas alíquotas aplicadas às remessas acima desse valor.
Compras vão ficar mais baratas?
A retirada do imposto federal pode reduzir o preço final de produtos importados, mas isso não significa necessariamente que toda a redução será repassada ao consumidor.
O valor final dependerá das políticas de preços adotadas pelas empresas e do nível de concorrência entre as plataformas.
Antes da mudança, uma compra internacional de US$ 40, por exemplo, estava sujeita aos 20% de imposto federal, além do ICMS.
Com a nova regra, o imposto federal deixa de ser cobrado para compras dentro do limite de US$ 50, permanecendo apenas a tributação estadual.
Em São Paulo, onde a alíquota de ICMS sobre compras internacionais é atualmente de 20%, uma mercadoria de R$ 100 que poderia chegar a aproximadamente R$ 144 com a incidência dos tributos pode passar a custar cerca de R$ 120.
Quais compras ficam sem o imposto federal?
A isenção vale para compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do sistema simplificado de remessas internacionais.
Já as compras acima de US$ 50 continuam sujeitas ao imposto federal de 60%, além do ICMS. O texto aprovado também mantém para o Ministério da Fazenda a possibilidade de estabelecer reduções das alíquotas para remessas nessa faixa de valor.
A mudança é criticada por representantes da indústria e do varejo, que defendem maior equilíbrio tributário entre produtos importados e aqueles comercializados por empresas instaladas no Brasil.
Por São Paulo, FolhaPress
