O Projeto de Lei nº 461/2026, do deputado Zé Preto, entrou em discussão especial, em segunda sessão, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A proposta institui o programa ES Mais Exportação, voltado à preparação de empresas e produtores capixabas para ampliar a participação no mercado internacional.
A iniciativa prevê atenção especial às oportunidades relacionadas ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Entre as diretrizes estão a capacitação para atender normas e exigências internacionais e o incentivo à inserção competitiva de empresas do Espírito Santo no mercado externo.
O programa também prevê o estímulo a práticas de sustentabilidade, rastreabilidade e agregação de valor, além do fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas, com atenção à indústria, ao comércio e à agricultura. Micro e pequenas empresas e produtores rurais terão prioridade nas ações. A proposta também prevê ampliar a articulação entre o poder público e o setor produtivo.
Para o autor do projeto, Espírito Santo tem condições para ampliar sua participação no comércio internacional, especialmente pela vocação exportadora e pela posição estratégica na logística nacional.
“O avanço das tratativas entre o Mercosul e a União Europeia aponta para um cenário de novas oportunidades, mas também de maior exigência técnica e competitiva. Para que o Estado aproveite esse momento, é necessário preparar o setor produtivo, especialmente micro e pequenas empresas, que enfrentam maiores desafios de adaptação às normas internacionais”, afirma Zé Preto.
O Poder Executivo poderá implementar o programa utilizando e integrando estruturas, programas e políticas públicas já existentes, principalmente nas áreas de qualificação profissional, desenvolvimento econômico e apoio ao setor produtivo, incluindo a agricultura.
A proposta permite ainda a realização de parcerias com instituições públicas e privadas, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
O projeto também autoriza a criação de uma instância permanente de diálogo e acompanhamento, com representantes do setor produtivo e de entidades de classe. O objetivo será discutir oportunidades no comércio internacional, identificar dificuldades dos setores produtivos e sugerir medidas para aumentar a competitividade.
Essa instância poderá contar com federações, associações empresariais, cooperativas e instituições de apoio, incluindo a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e outros representantes das categorias produtivas organizadas.
A coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, ou de outro órgão que venha a substituí-la, com integração às áreas de agricultura, indústria e comércio.
Entre as ações previstas estão a realização de feiras, seminários e encontros técnicos, além de rodadas de negócios e missões comerciais. Também poderão ser promovidas capacitações técnicas e gerenciais voltadas à exportação.
O programa poderá ainda divulgar oportunidades de mercado, apoiar a internacionalização de empresas capixabas e articular ações relacionadas à infraestrutura logística e portuária do Estado para ampliar o acesso ao mercado internacional.
“A proposta tem como objetivo fortalecer a capacitação, incentivar a integração entre o poder público e as categorias produtivas e ampliar o acesso das empresas capixabas ao mercado externo”, afirma o deputado.
